Prescrição em Fase de Execução em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... [Jurisprudência] STJ: prescrição do abuso de autoridade não impede agravante A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 684.845/ES , decidiu que “o reconhecimento da prescrição... preceito secundário do crime de tortura, ou seja, 9 (nove) meses para cada vetor (circunstâncias e consequências do crime), demonstra que inexiste desproporcionalidade na fixação da pena na primeira fase

Processo por erro médico no Brasil: da petição inicial à execução da sentença 1... Descubra as fases essenciais em um processo por erro médico: explicamos tudo o que você precisa saber... Assim, a Turma negou provimento ao apelo, reconhecendo inegável a ocorrência da prescrição

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... pela prescrição... da referida prescrição

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... pela prescrição... DESTAQUE: A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais, mesmo após a extinção da execução

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O reconhecimento da reincidência nas fases de conhecimento e de execução penal produz efeitos diversos... Em um segundo momento, o reconhecimento dessa condição pessoal para fins de concessão de benefícios da execução penal compete ao Juízo das Execuções, nos termos do art. 66 , inciso III , da Lei de Execução... Prescrição que não atinge o direito subjetivo. Cobrança de dívida prescrita. Impossibilidade

DESTAQUE: Depois da entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997, é quinquenal o prazo de prescrição da ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ocasionado por empresa particular prestadora... Execução em mandado de segurança. Não cabimento. Art. 105, II, da Constituição Federal . Rol taxativo... Primeira fase da operação. Desnecessidade de a infração penal guardar relação com o cargo de desembargador. Entendimento firmado pelo STJ na QO na APn 878/DF . Aplicabilidade aos conselheiros

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ônus da sucumbência na execução extinta por prescrição intercorrente. Custas. Honorários advocatícios... pela prescrição... da referida prescrição

A propósito, o Decreto Presidencial de indulto natalino , n. 11.846/2023, abrangeu pessoas"condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se... Código Penal , de a multa poder ser executada como dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição... Execução da sanção pecuniária. Primazia do Ministério Público. Alteração legislativa do art. 51 do Código Penal . Distinguishing

na de execução do contrato... foram definidos na fase de conhecimento... Portanto, é devida a sua observância em todas as suas fases, no que for cabível

Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa... DESTAQUE: É inidônea a pronúncia fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos no inquérito sem confirmação na fase judicial . ___________________ Referências: BRASIL... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução invertida. Fazenda Pública. Procedimento comum. Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação