Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 801 - 27 de fevereiro de 2024
enquanto estas são baseadas em inúmeros processos infundados, sem respaldo legítimo no direito de ação, as quais muitas vezes embaraçam o exercício de uma jurisdição efetiva e criam sérios problemas... preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas... preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas