Processo Disciplinar, (Oab) em Notícias

Veja o momento: O CFOAB destacou a importância da instauração imediata de um processo administrativo disciplinar contra o promotor, respeitando os ritos legais e garantindo o direito à ampla defesa e ao... O Conselho Federal da OAB ingressou formalmente como terceiro interessado na reclamação disciplinar encaminhada pelos representantes da advocacia no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo... Veja o ofício do requerimento. https://www.migalhas.com.br/quentes/404828/oab-pede-afastamento-de-promotor-que-chamou-advogada-de-g

Com a regulamentação, essas práticas passam a ser consideradas infrações ético-disciplinares... Essa conquista representa um avanço significativo para a advocacia e reafirma o compromisso da OAB com a igualdade de gênero e a valorização dos direitos humanos... A discriminação ocorre de diversas formas, desde a diminuição da capacidade e competência da profissional, até comentários depreciativos ou tratamento desrespeitoso durante o processo e nas audiências

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Intimação do servidor público após o relatório final. Falta de previsão legal... DESTAQUE: A falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, em processo administrativo disciplinar, não configura ofensa às garantias do contraditório... meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB e concursos públicos

A publicidade do processo administrativo que precede o ato, portanto, é imprescindível para essa verificação... qual se cerceia o direito constitucional dos auditores substitutos de atuarem como Conselheiros do Tribunal de Contas, a partir de uma imposição que sequer o próprio Constituinte originário chegou a disciplinar... Informativo_stf_1103.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB

controle da legalidade da sindicância administrativa no âmbito disciplinar... Este compilado é mais do que um resumo; é uma ferramenta valiosa para orientar seus estudos e proporcionar uma preparação eficaz para concursos e provas da OAB... CORTE ESPECIAL Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 9/11/2023, DJe 21/11/2023

Diante do exposto, concedo a ordem para trancar a ação penal, enviando, contudo, cópia da presente decisão ao Conselho Seccional da OAB/SP, para os fins que se fizerem necessários. Publique-se... apropriação do dinheiro que foi pago ao advogado, ainda que revele que ele – caso seja veraz o relato na inicial - não deveria estar exercendo a profissão, fato que, porém, deve ser resolvido na via disciplinar... Confira-se: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME

Por fim, a norma em destaque (art. 22 , § 7º , do EOAB ) ostenta inegável natureza material, porque está a disciplinar a possível vinculação de sujeitos de direito a obrigações contratuais (relação jurídica... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 702 , § 9º , 1.009 , § 1ºe 1.015 , VII... Processo REsp 1.953.359-SP , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023. ( Tema 1204 ). REsp 1.962.089-MS , Rel

Para aqueles que buscam se destacar em concursos públicos e no Exame da OAB, a leitura da jurisprudência do STF é uma fonte valiosa de conhecimento, sendo frequentemente abordada em questões... Na espécie, inexiste usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral, visto que o TSE, ao disciplinar a temática da desinformação, atuou no âmbito da sua competência normativa... A Lei Complementar nº 151 /2015 alcança tão somente os processos nos quais seja parte o próprio ente federado que receberá parcela do depósito

inclusive sem a instauração de procedimento jurisdicional específico perante o Tribunal competente na hipótese de pena superior a dois anos, a teor do art. 102 do Código Penal Militar ; e (ii) de sanção disciplinar... Informativo_stf_1100.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB... Código Penal , respectivamente. 2) Nos termos do artigo 125 , § 4º , da Constituição Federal , o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo

Informativo_stf_1106.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto extra de 5% nos cursos preparatórios para o Exame de OAB... Desse modo, compete aos estados-membros, no desempenho de sua autonomia político-administrativa, disciplinar a questão, eis que inaplicáveis, na hipótese, o princípio da simetria, a Lei 8.625 /1993 ( Lei... O conteúdo dessa resolução se insere na competência do CNMP para disciplinar os deveres funcionais dos membros do Parquet, entre os quais o dever de sigilo e o de zelar pela observância dos princípios