Rescisão de Contrato Devolução de Valores em Notícias

Resolução contratual repõe o patrimônio do comprador No entanto, Isabel Gallotti explicou que, se o credor opta pela resolução do contrato, ele tem direito à restituição integral do valor corrigido e aos... "Como o autor escolheu a rescisão do contrato, nunca terá o bem em seu patrimônio, de forma que sua pretensão resolutória é incompatível com o postulado ganho relacionado à renda mensal que seria gerada... Recorrentes alegam que deixaram de lucrar com aluguel do imóvel Na origem do caso, os sucessores do comprador acionaram a Justiça buscando a rescisão do contrato, além de perdas e danos, em função do atraso

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista... A empresa obteve reforma, no entanto, da determinação da sentença da devolução de todos os valores descontados do empregado a título de contribuição assistencial, também conhecida como taxa negocial, pois... O magistrado acrescentou que mesmo o eventual recolhimento de parcelas atrasadas, após ajuizamento da ação, não afasta a rescisão indireta

Notícias DECISÃO 22/02/2024 Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ... Em primeiro grau, o juízo determinou a devolução integral dos valores aplicados, sentença que foi mantida pelo TJSP... começa a devolver o dinheiro e inicia tratativas (infrutíferas) a fim de modificar a forma dessa devolução

indireta do contrato de trabalho, bem como, pleiteando a consequente condenação da empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias, FGTS e multa indenizatória, além da devolução de valores descontados... Para mais, o Juiz também compreendeu pela procedência dos requerimentos de devolução dos descontos indevidos efetuados sob a rubrica de"vales"e pelo pagamento indenizatório decorrente da supressão do intervalo... Ocorre que, existiam inúmeras obrigações patronais que vinham sendo descumpridas pela empresa Ré no contrato de trabalho com o Reclamante

Quando um consorciado pede rescisão contratual, o consórcio tem que devolver, de forma imediata, todos os valores pagos, descontados apenas a taxa de administração estipulada em contrato... O processo tramitou na Sétima Vara Cível de Brasília, e a Juíza que o julgou determinou a devolução imediata dos valores pagos, com o desconto da taxa de administração, que a cláusula que estipula a devolução... Essa foi a decisão em sentença prolatada em processo no qual uma consorciada pediu a rescisão, mas recebeu como resposta que os valores pagos somente seriam devolvidos 60 dias após o encerramento do grupo

Além disso, se negou a realizar a devolução de 100% dos valores pagos até o momento... A magistrada declarou a rescisão contratual por culpa da empresa... Culpa do fornecedor Em contestação, a empreendedora imobiliária afirmou que a restituição dos valores a parte autora, em caso de rescisão, deve ser feita nos moldes pactuados entre as partes

Portanto, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVE SER FEITA DE UMA VEZ SÓ . Além disso, é importante o consumidor saber que ele tem direito a devolução de ATÉ 90% de todo o valor que pagou pela compra do lote... E se tiver cláusula no contrato dizendo que a devolução será em valor menor e de forma parcelada? Nesses casos, tal cláusula deverá ser considerada abusiva pela justiça . Até a próxima oportunidade... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista... A empresa obteve reforma, no entanto, da determinação da sentença da devolução de todos os valores descontados do empregado a título de contribuição assistencial, também conhecida como taxa negocial, pois... O magistrado acrescentou que mesmo o eventual recolhimento de parcelas atrasadas, após ajuizamento da ação, não afasta a rescisão indireta

Juiz acolheu os argumentos apresentados pela parte autora e a sentença foi julgada procedente, decretando a rescisão contratual do acordo avençado entre as partes e condenando a ré ao pagamento da devolução... O casal também obteve problemas ao rescindir o contrato, já que a empresa, buscando acordo extrajudicial, afirmou que eles deveriam renunciar ao direito de receber grande parte dos valores devidos... de quantia paga cumulada com multa contratual, requerendo a rescisão contratual sem quaisquer ônus aos Requerentes, com a restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos e atualizados monetariamente

do contrato, com a imediata devolução de valor já pago... ENGANOSA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE – POSSIBILIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO E DA IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO , BEM ASSIM DA CONDENAÇÃO POR COMPENSAÇÃO MORAL, EM VALOR RAZOÁVEL... Verificada a ocorrência de propaganda enganosa, impõe-se a rescisão do contrato, com restabelecimento do status quo ante do consumidor e restituição integral dos valores pagos