Soberania Popular em Notícias

conferiu aos veredictos do Tribunal popular... O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados... Para Barroso, a medida limita o princípio da soberania do júri, previsto na Constituição

Soberania A partir desta sexta-feira, 30, a Suprema Corte analisa em plenário virtual se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição , autoriza a imediata execução de pena imposta... A nota foi publicada após o ministro Dias Toffoli afirmar, em sessão do STF, que o instituto do júri popular deveria ser extinto... Os regimes autoritários não admitem o julgamento popular, assim como em Estados verdadeiramente democráticos, o júri alcança maior protagonismo

Ele também destacou a soberania das decisões do júri, propondo que a execução da condenação seja imediata, independentemente do total da pena aplicada... Supremo Tribunal Federal (STF) inclina-se majoritariamente a favor do entendimento de que é possível o imediato cumprimento da pena após condenação pelo tribunal do júri, também conhecido como júri popular... presente momento, os ministros Roberto Barroso (relator do caso), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Mendonça e Edson Fachin votaram a favor da execução imediata da condenação do júri popular

entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular... Ademais, o caso em questão trata-se de uma condenação proferida pelo Tribunal do Júri, que só pode ser revertida se estiver claramente em desacordo com as provas dos autos, respeitando o princípio da soberania

popular... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, momento em que se deve garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer tipo de interferência externa... juízes togados, aliás, nasce com a própria instituição, que representa historicamente uma limitação do poder punitivo estatal – investido, à época, no monarca absolutista -, e incorpora o ideal de soberania

popular e sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual valor para todos), por exemplo... democrático e com a lisura dos pleitos eleitorais, apurando-se eventuais condutas que afetem indevidamente esses princípios e valores estampados no art. 1º, IV (princípio democrático), c/c art. 14 (soberania

popular ( CF/1988, arts. 1º, caput, V e parágrafo único; e 60, § 4º, II) — norma de Constituição estadual que prevê eleições concomitantes (no início de cada legislatura) da Mesa Diretora de Assembleia... subverter os princípios republicano e democrático em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, alternância do poder, controle e fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania

GARANTIA DA SOBERANIA DO VEREDITO POPULAR (ART. 5 , XXXVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ). PRECEDENTES DO STF... por excesso de prazo) e após a condenação pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, foi determinado o imediato início da execução provisória da sanção imposta (e-STJ fls. 99/103), em virtude da soberania

A Constituição Federal determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os delitos a eles conexos, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos... De acordo com informações constantes dos autos, ao final da primeira fase do procedimento do júri, o acusado foi pronunciado e a sessão de julgamento perante a Corte Popular foi designada para o dia 12... Segundo a defesa, "a experiência da tribuna do Júri revela que a vida pregressa do ofendido, sopesada com as demais circunstâncias, pode atrair teses favoráveis ao paciente, caso levado a julgamento popular

Outrossim, vigora o princípio da soberania dos veredictos, o que implica, em regra, a imutabilidade das decisões do Júri, salvo as restritas hipóteses legais de cabimento da apelação - CPP , art. 593... Inexistência de violação à soberania dos veredictos: ainda que a Carta Magna preveja a existência do Tribunal do Júri e busque assegurar a efetividade de suas decisões, por exemplo ao limitar a sua possibilidade... legal acima lançado, outra não seria a conclusão que existe prova da materialidade e, também, existem indícios suficientes de autoria , merecendo os réus serem levados a julgamento perante o Tribunal Popular