Falta de Notificaçao do Reclamado em Notícias

I , da CF , que não prevê expedição de mandado de notificação ao Presidente da República, para os fins pretendidos pela requerente”... ” (fl. 85) Pet - Petição Pet 4223 - em face de decisão que não conheceu do pedido de notificação judicial ajuizada pela Confederação do Elo Social Brasil, com base no art. 867 do Código de Processo Civil... que, ao dar provimento ao Agravo em Execução nº 990.08.014874-5, cassou a decisão de 1ª Instância a qual decretara a perda dos dias remidos do executado, Reinaldo Ponciano, em razão do cometimento de falta

Segundo entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia ou mesmo quando... Após o envio das informações solicitadas pelo presidente ao juízo reclamado, o processo segue para o Ministério Público Federal, que dará parecer sobre o caso

Identificam-se nulidades insanáveis, a exemplo da falta de citação, quando possa prejudicar a defesa do interessado, bem como da falta de requisitos essenciais do título executivo, quando não puder ser... E ainda, a reclamação é apresentada no órgão da execução fiscal que, no prazo de 10 dias, poderá ou não revogar o ato reclamado (art. 227º-2, CPPT )... No caso, a reclamação será apresentada no prazo de 10 dias após a notificação da decisão e indicará expressamente os fundamentos e conclusões (art. 227º-1, CPPT )

Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede... ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias. § 1º - A notificação será feita em registro postal com franquia... a de ficar a parte que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordo. 847 - Não havendo acordo, o reclamado

Disciplinar nº 0.00.000.0001586/2009-76 e Sindicância Avocada nº 0.00.000.001022/2010-77 (Sindicância do MPDFT nº e Pedido de Explicações do MPDFT nº Reclamante: Corregedoria Nacional do Ministério Público Reclamados... Advogados: Ângela Cignachi Baeta Neves - OAB/DF nº 18.730 / Luís Alexandre Rassi - OAB/DF nº 23.299 Pedro Paulo Guerra de Medeiros - OAB/DF nº 31.036 Assunto: Reclamação Disciplinar para apurar supostas faltas... Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas por vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público Estadual, devida, inclusive, à falta

Resolução 52/2010 emitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão do seu caráter normativo e, especialmente, da evidente ilegalidade do inciso III, art. 1º ao dispor que as faltas... do Reclamado para que se manifeste no prazo legal, bem como a intimação do Ministério Público para acompanhamento dos termos da presente reclamação; Protesta AFFI Associação Família Forense de Itapetininga... categoria de compensar todos os dias de paralisação mediante jornada extraordinária de trabalho e/ou saldo do banco de horas e/ou abono, especialmente a partir da publicação da Resolução 520/2010; A Notificação

Dessa forma, em que pese os argumentos apresentados pelo apelante, não se pode admitir a interpretação por ele sustentada em suas razões de recurso, sendo inviável o registro por falta de preenchimento

Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal A relatora apresentou seu voto pelo encaminhamento de notificação ao PGJ do DF para que faça as adequações necessárias... a) declarar a ilegalidade do pagamento de gratificação de desempenho, verba de representação e jetons; b) declarar a ilegalidade da conversão de licença prêmio em pecúnia a membros em atividade, por falta... Taís Schilling Ferraz Origem: Distrito Federal A relatora apresentou seu voto pelo encaminhamento de notificação ao PGJ da BA para que se proceda, no prazo de 45 dias, as adequações necessárias

Naqueles dois meses, cada lojista atingido pela falta de energia sofreu, em média, um prejuízo de R$ 10 mil... Contas abertas Segundo o jornal Correio Braziliense , apesar de terem reclamado da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que obrigou os partidos a abrirem uma conta específica para a arrecadação de... Outros cem mil chegaram a ser atingidos por falta de energia, mas não registraram prejuízos. O Estado do Rio tem cerca de 400 mil estabelecimentos comerciais

Naqueles dois meses, cada lojista atingido pela falta de energia sofreu, em média, um prejuízo de R$ 10 mil... Contas abertas Segundo o jornal Correio Braziliense , apesar de terem reclamado da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que obrigou os partidos a abrirem uma conta específica para a arrecadação de... Outros cem mil chegaram a ser atingidos por falta de energia, mas não registraram prejuízos. O Estado do Rio tem cerca de 400 mil estabelecimentos comerciais