Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

total da operação. 162 - Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido. 161 - É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores... existência de contrato de trabalho. 457 - Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. 456 - É incabível a correção monetária dos salários de contribuição... plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. 288 - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários. 287 - A

Como julgados representativos de controvérsia repetitiva, destacam-se: Em sede de ação de cobrança de diferenças de correção monetária incidentes sobre valores recolhidos a fundo de previdência privada... O recebimento dos valores, chamados de quintos e décimos, foi alterado por diversas normas, até ser fixado o termo final para incorporação naquela data... incidência de novos juros

monetária a contar da data da publicação desta sentença... Desnecessária, portanto, a comprovação da culpa da instituição, vez que inequívoca a incidência da responsabilidade civil objetiva no presente caso, a qual se funda no risco do negócio desenvolvido pelo... mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte Autora, com fulcro nos art. 269 , I CPC , c/c ART. 6º , VI e art. 14 da lei 8.078 /90, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção

Condeno a ré a reembolsar os autores o que estes despenderam a título de despesa processual, com incidência de correção monetária desde seu respectivo desembolso, condenando-a também no pagamento de honorários... Justifico a fixação da verba honorária nesse patamar em razão do valor atribuído à causa (cf. folha 64), da complexidade da matéria discutida, e do número de atos processuais praticados... de advogado, estes fixados segundo os critérios do artigo 20 , parágrafo 4o. , do Código de Processo Civil , em R$8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir desta data

FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. (STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 808688 ES 2006/0005931-9 – MIN. REL. JORGE SCARTEZZINI – QUARTA TURMA em 12/03/207)... A condenação deve ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido dos juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data da inscrição indevida (20/12/2004)... o tempo exigido para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20 , § 3º do CPC

Também deverá argumentar que a incidência do estado puerperal não é considerada causa excludente de culpabilidade fundada na ausência de capacidade de autodeterminação... Isso porque a controvérsia acerca da incidência da referida causa de aumento quanto ao uso de arma de brinquedo foi suficientemente solucionada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, em 2001... essa última data só será aceita se a petição de interposição tiver sido datada de 01/02/2011)

Esse é o valor a ser pago pelo réu, acrescido de correção monetária a partir da fixação, e de juros moratórios desde o evento danoso... sem causa... Na data do julgamento (25/05/2011), um salário mínimo equivalia a R$ 545, totalizando a dívida R$ 517.750

Esse é o valor a ser pago pelo réu, acrescido de correção monetária a partir da fixação, e de juros moratórios desde o evento danoso... sem causa... Na data do julgamento (25/05/2011), um salário mínimo equivalia a R$ 545, totalizando a dívida R$ 517.750

Esse é o valor a ser pago pelo réu, acrescido de correção monetária a partir da fixação, e de juros moratórios desde o evento danoso... sem causa... Na data do julgamento (25/05/2011), um salário mínimo equivalia a R$ 545, totalizando a dívida R$ 517.750

Esse é o valor a ser pago pelo réu, acrescido de correção monetária a partir da fixação, e de juros moratórios desde o evento danoso... sem causa... Na data do julgamento (25/05/2011), um salário mínimo equivalia a R$ 545, totalizando a dívida R$ 517.750