Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

O conceito apresentado no caput desse artigo nos traz uma cláusula geral de inclusão. Dessa forma, é o cotidiano, as necessidades e os avanços sociais que se encarregam da concretização dos tipos... assim, de assegurar a efetivação de seus direitos e facultar o desenvolvimento físico, mental, emocional, moral, espiritual e social dos filhos, em condições de liberdade e de dignidade, deve a relação materno-filial... possibilidade de modificação do nome da pessoa humana decorrente do casamento ou da união estável, essa possibilidade refere-se tanto para o homem quanto para a mulher podendo assim, um acrescer o sobrenome

O pai da menor manifestou-se para informar que não se opõe à retificação do registro de nascimento da filha, concordando com a inclusão do sobrenome da ex-mulher... A menor, representada por sua mãe, propôs procedimento de jurisdição voluntária de retificação de registro de nascimento, pedindo para acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, além de pretender a averbação... É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado

O pai da menor manifestou-se para informar que não se opõe à retificação do registro de nascimento da filha, concordando com a inclusão do sobrenome da ex-mulher... A menor, representada por sua mãe, propôs procedimento de jurisdição voluntária de retificação de registro de nascimento, pedindo para acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, além de pretender a averbação... É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado

O pai da menor manifestou-se para informar que não se opõe à retificação do registro de nascimento da filha, concordando com a inclusão do sobrenome da ex-mulher... A menor, representada por sua mãe, propôs procedimento de jurisdição voluntária de retificação de registro de nascimento, pedindo para acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, além de pretender a averbação... É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado

O pai da menor manifestou-se para informar que não se opõe à retificação do registro de nascimento da filha, concordando com a inclusão do sobrenome da ex-mulher... A menor, representada por sua mãe, propôs procedimento de jurisdição voluntária de retificação de registro de nascimento, pedindo para acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, além de pretender a averbação... É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado

O pai da menor manifestou-se para informar que não se opõe à retificação do registro de nascimento da filha, concordando com a inclusão do sobrenome da ex-mulher... A menor, representada por sua mãe, propôs procedimento de jurisdição voluntária de retificação de registro de nascimento, pedindo para acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, além de pretender a averbação... É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado

O pai da menor manifestou-se para informar que não se opõe à retificação do registro de nascimento da filha, concordando com a inclusão do sobrenome da ex-mulher... A menor, representada por sua mãe, propôs procedimento de jurisdição voluntária de retificação de registro de nascimento, pedindo para acrescentar ao seu nome o sobrenome materno, além de pretender a averbação... É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado

Assim, não tendo a mãe da Recorrida adotado o sobrenome da avó, a inclusão pretendida implica em quebra da cadeia registral, acarretando verdadeira alteração no nome da família... Insta salientar que a genitora da Apelada, CIRCE SOARES NIEDERAUER, não adota o sobrenome da avó (KÜMEL) (fl. 48)... O nome, conforme prevê os artigos 54 e 55 da Lei nº 6.015 /73, deve ser formado pelo prenome e pelos apelidos paterno e materno, a fim de identificar a pessoa perante a família e a sociedade

A adoção do nome materno foi autorizada em primeira instância, na Comarca de Passo Fundo... O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a alteração na certidão de nascimento de filha que queria incluir o sobrenome da mãe em seu registro

Decido. 1) Ante os documentos de fls. 320 e 326, retifique-se o pólo ativo da demanda, com a exclusão de Rufina Pedroso Domingues e inclusão de seu espólio, representado por Oswaldo Domingues. 2) O feito... corresponde ao de sua sede (Av Mato Grosso, 877, sala 1, Anaurilândia, MS), que a pessoa que a recebeu “Iara” não possui qualquer ligação consigo, e que a certidão positiva é apócrifa, porque não informa o sobrenome... qualificada nos autos, visando, em síntese, a correção de seus assentos de nascimento e casamento, em razão dos erros que apresentam, relativamente ao nome de sua mãe, sua avó paterna e seus avós maternos