Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

A 21ª Vara Cível de São Paulo negou liminar em Mandado de Segurança que apontava ilegalidade no valor da anuidade da OAB-SP... A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo entrou com Mandado de Segurança pedindo a redução da anuidade da OAB-SP para R$ 500. Clique aqui e leia mais... O assunto de maior relevância da última semana foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em vestibulares das universidades públicas

pagamento das taxas de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos: a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Consta nos autos que a impetrante, mesmo sem concluir o 3º ano do ensino médio, passou no vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)... Insatisfeita, a impetrante recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que o ato da Secretaria de Educação feriu a sua liberdade constitucional, pois ficou evidente que a aprovação no

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Consta nos autos que a impetrante, mesmo sem concluir o 3º ano do ensino médio, passou no vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)... Insatisfeita, a impetrante recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que o ato da Secretaria de Educação feriu a sua liberdade constitucional, pois ficou evidente que a aprovação no

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Consta nos autos que a impetrante, mesmo sem concluir o 3º ano do ensino médio, passou no vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)... Insatisfeita, a impetrante recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que o ato da Secretaria de Educação feriu a sua liberdade constitucional, pois ficou evidente que a aprovação no

Ref.: Mandado de Segurança nº 463-64.2011.4.01.3500 - 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. FONTE: Advocacia-Geral da União... Na sentença, o magistrado destaca que "o atendimento da pretensão implicaria, ainda, subversão ao concurso vestibular, pois o policial obteve aprovação em Instituição de ensino superior privada, ainda

Ref.: Mandado de Segurança nº 463-64.2011.4.01.3500 - 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Uyara Kamayurá... Na sentença, o magistrado destaca que "o atendimento da pretensão implicaria, ainda, subversão ao concurso vestibular, pois o policial obteve aprovação em Instituição de ensino superior privada, ainda

Os alunos ajuizaram Mandados de Segurança pedindo que a exigência em relação ao Enem não fosse observada, na tentativa de garantir a sua aprovação e matrícula... Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, as liminares que obrigavam a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a matricular cinco estudantes que perderam 20% da nota da 2ª etapa do vestibular... A Procuradoria Seccional Federal de Santa Maria (PSF/SM) e a Procuradoria Federal junto à UFSM (PF/UFSM) defenderam que os estudantes tinham conhecimento das regras impostas pelo vestibular e que, por

Os alunos ajuizaram Mandados de Segurança pedindo que a exigência em relação ao Enem não fosse observada, na tentativa de garantir a sua aprovação e matrícula... Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, as liminares que obrigavam a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a matricular cinco estudantes que perderam 20% da nota da 2ª etapa do vestibular... A Procuradoria Seccional Federal de Santa Maria (PSF/SM) e a Procuradoria Federal junto à UFSM (PF/UFSM) defenderam que os estudantes tinham conhecimento das regras impostas pelo vestibular e que, por

Com o cumprimento da decisão, os estudantes obteriam aprovação no vestibular, obrigando a UFSM a criar novas vagas ou retirar alguém já matriculado... As liminares foram concedidas pela 1ª e 2ª Varas Federais de Santa Maria em janeiro deste ano, após estudantes terem ajuizado Mandados de Segurança, alegando erro no edital do vestibular 2012 da universidade... A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, confirmou nesta semana a suspensão de quatro liminares em Mandados de Segurança que garantiam vaga a cinco