Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

Segundo o magistrado, o crime de tráfico de drogas, na modalidade de guardar ou ter entorpecentes em depósito, possui natureza permanente... Além disso, o ministro observou que, mesmo se admitida a possibilidade de ingresso no domicílio para cumprimento do mandado de prisão ou até por flagrante do crime de falsa identidade, houve desvirtuamento... O ministro explicou também que, por ser crime permanente, quem guarda drogas em casa está em situação de flagrante

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE... Como se vê, expôs o decreto de prisão fundamentação consistente na gravidade do crime de tráfico de entorpecentes, destacando que a custódia é necessária para a garantia da ordem pública, pois foram apreendidos... Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da quantidade da droga apreendida, a saber, 497 porções e 12 pedaços de maconha, totalizando 414g (quatrocentos e

De posse dessas informações, os policiais se dirigiram até o local e efetuaram a prisão em flagrante do corréus Milton Breno Ferreira da Silva e Samuel Lima Magalhães... entorpecente apreendida... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ELEVADA QUANTIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. POSSIBILIDADE

Assim, a prisão em flagrante pode ser realizava por qualquer pessoa visando o exercício do direito de cidadania... Portanto, não há que se falar em nulidade da prisão em flagrante por ilegalidade da abordagem realizada pelos guardas municipais e tampouco em violação de domicílio diante da apreensão de grande de entorpecentes... III - In casu, restou configurada a flagrância permanente de tráfico de entorpecentes, com base em fundados indícios (patrulhamento em área conhecida como ponto de venda de drogas, sendo o paciente avistado

delito de tráfico de entorpecentes que justificaria a medida extrema de invasão forçada à residência... Ramo do Direito - DIREITO PENAL Tema Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Invasão de domicílio. Ausência de fundadas razões para o ingresso. Autorização de ingresso não comprovada... DESTAQUE Nos delitos de tráfico de entorpecentes interestadual ocorrido em aeronave, e uma vez apreendida a droga em solo, a competência para o julgamento da ação penal será da Justiça Estadual

No ponto, destaco que o apelante foi preso em flagrante e há a prova testemunhal oriunda dos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão. [...]... Apesar da apelante dizer que não há provas de que praticou o crime de tráfico de drogas, os depoimentos prestados pelos policiais que realizaram a prisão do mesmo, são nesse sentido desde a fase inquisitória... Ademais, esclareço que, para a configuração do delito de tráfico de drogas, não é necessário que haja prova da mercancia, tampouco que o agente seja surpreendido no ato da venda do entorpecente– até porque

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ATITUDE SUSPEITA. “COMPORTAMENTO APREENSIVO”. APREENSÃO DE DROGA AINDA FORA DA RESIDÊNCIA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE . INVASÃO DE DOMICÍLIO... A apreensão de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social... o ingresso no domicílio deu-se apenas em função do “comportamento apreensivo” do acusado, que estava “sentando na calçada, ao avistar a polícia”, bem como na apreensão de pequena quantidade de entorpecente

Somente a partir da leitura da mensagem enviada a um dos telefones e da primeira ligação telefônica atendida pelo policial é que as coisas se desencadearam e deram ensejo à prisão em flagrante por tráfico... POLICIAL PASSOU-SE PELO DONO DA LINHA E FEZ NEGOCIAÇÃO PARA PROVOCAR PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA AUTÔNOMA E INDEPENDENTE SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. 1... ACESSO A DADOS REGISTRADOS EM APARELHO CELULAR, NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. PRECEDENTES. NULIDADE RECONHECIDA

REVOGAÇÃO DA PRISÃO [2] Art. 5º... Os agentes afirmaram ter visto durante a abordagem (pela porta entreaberta) a arma de fogo e os entorpecentes sobre uma mesa, o que motivou o ingresso no domicílio... Tais fatos contribuíram para que a descoberta do flagrante fosse um mero acaso

Note-se que a condenação do recorrente foi justificada na apreensão da droga em seu poder, na prisão em flagrante em local tido como ponto de venda de entorpecentes, bem como no depoimento prestado em... Tráfico ilícito de entorpecentes... Neste particular, recordo que a palavra dos policiais que participaram da prisão em flagrante, conforme jurisprudência pátria, possuem credibilidade probatória, e devem prevalecer sobre as negativas do