Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

físicas) e --- sociedades comerciais (pessoas jurídicas) que habitualmente realizavam os atos de comércio (mercantis) = Regulamento no 737/1850 relacionava os atos de comércio (deixava de arrolar a prestação de serviço... praticasse atos de comércio, os quais estavam elencados taxativamente no Regulamento no 737/1850, rol que deixava de englobar atividades importantes, como a prestação de serviços. --- PRINCIPAIS dados... de serviço, agroindústria, imobiliárias...)

Apenas exige-se a quebra da base objetiva do negócio, a quebra de seu equilíbrio intrínseco, a destruição da relação de equivalência entre prestações, o desaparecimento do fim essencial do contrato... Do contrário, caso se admita a visão restrita e isolada sobre a quebra da base objetiva do contrato pelo enfoque individual do consumidor, empresas saudáveis e que compõem o mercado em uma livre concorrência... inciso V do artigo 6º do CDC trata também da proteção contratual dos consumidores, do combate à onerosidade excessiva, assegurando direitos de modificação das cláusulas (não abusivas) 'que estabeleçam prestações

Em caso de quebra de contrato, é possível exigir que a obrigação seja feita ou ainda entrar com ação judicial. Sem contrato é mais difícil provar a relação jurídica e as obrigações... Se você ainda não sabe a importância de realizar um contrato, eu te explico. Vai comprar ou vender um imóvel? Um veículo? Vai fazer um serviço para alguém? Fechou um acordo? Faça um contrato... Se você não termina o serviço, não será pago inteiramente por ele e também não poderá reclamar. Da mesma forma que se você termina e não é pago, poderá se valer do Judiciário para cobrar a dívida. 4

Nem mesmo há referência a inquérito instaurado (após mais de uma década da quebra), não se olvidando os efeitos de eventual prescrição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se o acidente na linha férrea, evento causador do dano moral sofrido pelo passageiro se enquadra nos riscos inerentes aos serviços prestados... Quebra decretada na vigência do Decreto-Lei n. 7.661 /1945. Sócio minoritário sem poderes de administração. Fixação de residência no estrangeiro. Possibilidade. Retroatividade da Lei n. 11.101 /2005

Por isso, a base de cálculo deve ser, a princípio, o valor pago pela prestação dos referidos serviços... (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios e prêmios... Nesta situação, a base de cálculo do ISS é o valor a ser remunerado pela prestação do serviço, independentemente da cobrança de ingresso, não podendo corresponder ao valor total da aposta”

Prestação de serviço público indivisível e universal ( uti universi ). Art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997. Prazo prescricional quinquenal... Porém, ainda que as parcelas do empréstimo contratado sejam descontadas diretamente da folha de pagamento do mutuário, a origem desse valor não é salarial, pois não se trata de valores decorrentes de prestação de serviço... expensas do SUS, o serviço de saúde constitui serviço público social

Não fosse somente isto, as companhias de telefone, e as de TV a Cabo são peritas em exigir as mais variadas multas (quebra de contrato; quebra de fidelidade; entre outras), sendo a grande parte delas ilegais... telefônico deve comprovar a prestação do serviço quando esta for questionada pelo usuário, assim entendido como não realizada... É devida a restituição dos valores pagos, de forma simples, quando não comprovada pelo fornecedor de serviços a prestação efetiva do serviço e a regularidade da cobrança dos pulsos ditos excedentes

A conduta abusiva é todo e qualquer gesto, palavra, comportamento ou atitude que fere a integridade física e psíquica do indivíduo, o que ameaça a prestação de serviço e favorece a degradação do bom relacionamento... Entenda quais são os direitos dos colaboradores No momento da quebra de contrato, que ocasiona a demissão forçada, ao funcionário é garantido todos os seus direitos estipulados pela CLT... Ele determina que essa medida é cabível “se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”

A ré assevera ainda que é válida a imposição de multa por quebra de contrato... Para a julgadora, houve falha na prestação do serviço, uma vez que, mesmo após a celebração do contrato, “a autora não pôde utilizar os dados que seriam disponibilizados pela parte ré, ante a ausência... bit.ly/3etmy75 | A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma empresa por falha na prestação de serviço

A ré assevera ainda que é válida a imposição de multa por quebra de contrato... Para a julgadora, houve falha na prestação do serviço, uma vez que, mesmo após a celebração do contrato, “a autora não pôde utilizar os dados que seriam disponibilizados pela parte ré, ante a ausência... A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma empresa por falha na prestação de serviço