Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

“Ao contrário do que afirma a apelante, caberia a esta proceder com maior cuidado no recolhimento dos documentos necessários à concretização do contrato de prestação de serviço, verificando de forma rigorosa... Foto: Justificando Por quebra do sigilo telefônico... Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que desproveu o recurso da empresa e manteve decisão do juiz que proferiu a sentença condenatória.De acordo com o processo, a usuária dos serviços

Contrato de Prestação de Serviços e multa rescisória - Por Daniele Saraiva Existe multa rescisória na prestação de serviços... Um contrato de Prestação de Serviços é um acordo formalizado entre as partes, com direitos e obrigações definidas, tendo como objeto a execução de algum serviço... Multa rescisória e Contrato de Prestação de Serviços Se você é empreendedor precisa estar ciente que precisa trabalhar com contratos formais. Isso é questão de segurança

Não inovamos ao declarar que os médicos constituem bens infungíveis dos contratos de planos de saúde, pois a doutrina jurídica reconhece que a ideia de fungibilidade alcança a prestação de serviços de... Não inovamos ao declarar que os médicos constituem bens infungíveis dos contratos de planos de saúde, pois a doutrina jurídica reconhece que a ideia de fungibilidade alcança a prestação de serviços de... Não inovamos ao declarar que os médicos constituem bens infungíveis dos contratos de planos de saúde, pois a doutrina jurídica reconhece que a ideia de fungibilidade alcança a prestação de serviços de

“Ao contrário do que afirma a apelante, caberia a esta proceder com maior cuidado no recolhimento dos documentos necessários à concretização do contrato de prestação de serviço, verificando de forma rigorosa... Uma empresa de telefonia móvel vai ter que desembolsar R$ 8 mil para indenizar um consumidor por quebra do sigilo telefônico... De acordo com o processo, a usuária dos serviços prestados pela empresa de telefonia teve seus dados pessoais fornecidos para terceira pessoa, que se passou por ela ao solicitar informações pessoais quanto

A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual... Assim, considerou que, havendo quebra da expectativa no cumprimento do negócio contratado, a autora faz jus à rescisão do contrato de prestação de serviços, especialmente por estar prejudicado a execução... O contrato rescindido e que gerou condenações, inclusive, de indenização por danos morais, foi de prestação de serviços de organização, produção e cerimonial de formatura, firmado junto às rés, diante

Sabemos que uma das questões mais melindrosas na discussão de contratos de prestação de serviços entre empresas é a cláusula de limitação de responsabilidade... A decisão do STJ torna ainda mais importante a avaliação e a decisão de impor ou aceitar a exigência de uma cláusula de limitação de responsabilidade em contratos, em especial de prestação de serviços... A análise deve ser feita caso a caso e, em muitos contratos, é possível negociar essa limitação vis a vis os preços que serão cobrados pelos serviços

O contrato será feito à parte, e não se confundirá com o contrato de prestação de serviço. Ou seja, serão dois instrumentos distintos, ainda que ligados ao mesmo cliente... O texto original de Coimbra proíbe a fidelização e as multas rescisórias para quebra do contrato... A multa para quebra de contrato deverá ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de permanência

O contrato será feito à parte, e não se confundirá com o contrato de prestação de serviço. Ou seja, serão dois instrumentos distintos, ainda que ligados ao mesmo cliente... O texto original de Coimbra proíbe a fidelização e as multas rescisórias para quebra do contrato... A multa para quebra de contrato deverá ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de permanência

Em caso de quebra de contrato, é possível exigir que a obrigação seja feita ou ainda entrar com ação judicial. Sem contrato é mais difícil provar a relação jurídica e as obrigações... Se você ainda não sabe a importância de realizar um contrato, eu te explico. Vai comprar ou vender um imóvel? Um veículo? Vai fazer um serviço para alguém? Fechou um acordo? Faça um contrato... Se você não termina o serviço, não será pago inteiramente por ele e também não poderá reclamar. Da mesma forma que se você termina e não é pago, poderá se valer do Judiciário para cobrar a dívida. 4

Fernando Araújo do Monte, explicou que “a rescisão do contrato se deu por culpa exclusiva da ré, que falhou na prestação de seus serviços, apresentando inoperabilidade de uma das linhas e falhas sucessivas... na qualidade dos serviços de telefonia prestados... Além disso, a operadora inseriu o nome do consumidor no SPC/SERASA como mau pagador com a justificativa da quebra da cláusula de fidelidade