Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Notícias

Fato de terceiro O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a decisão de primeira instância que havia negado os pedidos de indenização por danos morais e materiais... Para as duas instâncias, os disparos de arma de fogo ocorreram por ação de terceiros, sobre os quais a empresa não tem controle nem influência

Ao analisar a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra o site , o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu pela responsabilidade da OLX, por ter hospedado um anúncio... A fraude perpetrada caracteriza-se como fato de terceiro que rompeu o nexo causal entre o dano e o fornecedor", afirmou. Leia o acórdão no REsp 2.067.181... 18/09/2023 OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização

Ao analisar a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra o site , o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu pela responsabilidade da OLX, por ter hospedado um anúncio... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma... A fraude perpetrada caracteriza-se como fato de terceiro que rompeu o nexo causal entre o dano e o fornecedor", afirmou. Leia o acórdão no REsp 2.067.181

Danos morais coletivos. Não cabimento. DESTAQUE Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE ÁREA NON AEDIFICANDI. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. (espaço) (...) 3... morais coletivos

A instituição foi condenada a indenizar a aluna pelos danos morais e materiais experimentados, demonstrando que o sistema judiciário está comprometido em proteger os direitos dos alunos com deficiência... Nos termos do arts. 186 , 187 e 927 do CC, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ouimprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... A decisão estabelece que a instituição é obrigada a indenizar a aluna pelos danos vividos

para compensar os danos morais sofridos, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) , devidamente corrigidos a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação... PROCEDENTE O PEDIDO para, em confirmação dos efeitos da tutela, condenar a ré a suportar todas as despesas necessárias para a realização do tratamento do autor, no Hospital (...), bem como a pagar indenização... médicos e cirúrgicos na demandante, como requeridos na inicial, sem causar qualquer embaraço ou dificultar o tratamento, arcando inclusive com os materiais e medicamentos necessários, sob pena de multa

A comerciante ajuizou ação contra o hotel, pleiteando o ressarcimento do prejuízo e indenização por danos morais. Para a cliente, houve negligência da parte do estabelecimento... Marcos Lincoln afirmou ainda que o furto de mercadorias no interior de veículo em estacionamento gera danos materiais e morais indenizáveis... 5 mil por danos morais, devido ao furto de mercadorias do carro dela, que estava estacionado no estabelecimento

Verbis: " É constitucional o tabelamento para fins de fixação do valor de indenização por dano moral trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Com a famigerada "reforma trabalhista" (Lei nº 13.467 / 2017) houve o tabelamento do valor do dano moral, fixando a indenização máxima a 50 (cinquenta) vezes o valor do salário do empregado (inciso IV... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação

No entanto, o relator negou o pedido de indenização por danos morais, argumentando que a retirada indevida de dinheiro da conta corrente não configurou, por si só, dano moral puro... Isso resultou na conclusão de que o banco deveria ressarcir o prejuízo material da vítima, pois não adotou as precauções necessárias para evitar a ação de golpistas... moral

DESTAQUE: Para fixação de indenização mínima por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CP , não se exige instrução probatória acerca do dano psíquico, do grau de sofrimento da vítima, bastando que... Fixação de indenização mínima por danos morais. Art. 387 , IV , do CPP . Pedido expresso na inicial acusatória. Instrução probatória específica. Desnecessidade... Acessem o material divulgado pelo STJ neste link ➡️ https://abrir.link/BEhiq Abraço e até a próxima! PRIMEIRA SEÇÃO MS 22.750-DF , Rel