Ausência de Autorização em Notícias

pela maioria, o desembargador convocado Jesuíno Rissato destacou que, em mudança jurisprudencial ocorrida em 2022, a Quinta Turma, alinhando-se a precedentes da Sexta Turma, passou a entender que a ausência... Segundo Jesuíno Rissato, considerando que, nos casos analisados, o uso do óleo extraído a partir das plantas será destinado a fins exclusivamente terapêuticos, com base em receita médica e autorização... considerou que, além de o cultivo não ter a finalidade de produzir ou comercializar entorpecentes, os pacientes dos casos analisados pela seção estão amparados não só por prescrição médica, mas também por autorização

No processo em que pôde votar (em um deles estava impedido por ausência na sustentação), ministro Joel Ilan Paciornik também acompanhou a divergência... O juízo constatou que ficou comprovada a necessidade do uso medicinal do óleo extraído da planta, especialmente porque o impetrante obteve autorização da Anvisa para importar o medicamento derivado da... Exa. observou que já votou em processo semelhante denegando a ordem, e que a 5ª turma, na época, tinha esse entendimento, de que autorização para cultivo, colheita, preparo e porte de cannabis para fins

Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica... DESTAQUE O serviço de clipping , consistente na elaboração e comercialização de matérias jornalísticas e colunas publicadas em jornais, sem autorização do titular do conteúdo editorial ou remuneração por... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em saber se a atividade de elaboração e comercialização de clipping de matérias jornalísticas e colunas publicadas em jornais, sem autorização ou remuneração

A autoridade policial devia, ao suspeitar de que na residência haveria a prática de algum crime de natureza permanente, cercar o imóvel c postular autorização judicial para o adentramento no domicílio... relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, o qual, no HC 80.949/RJ , julgado em 30.10.2001, estabeleceu que tanto a falta de advertência ao investigado a respeito de seu direito ao silêncio quanto a ausência

Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica... Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos. Responsabilidade internacional do Brasil. Convenção Americana de Direitos Humanos... de Entrega do Requerimento - DER em período não integrante do pedido administrativo e antecedente à ação judicial caracterizaria afronta à orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores, por ausência

Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica... Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos. Responsabilidade internacional do Brasil. Convenção Americana de Direitos Humanos... DESTAQUE: O serviço de clipping, consistente na elaboração e comercialização de matérias jornalísticas e colunas publicadas em jornais, sem autorização do titular do conteúdo editorial ou remuneração por

Ausência de menção às provas nulas... Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... Solicitação pela autoridade policial diretamente ao COAF sem autorização judicial. Impossibilidade

Ausência de menção às provas nulas... Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... Solicitação pela autoridade policial diretamente ao COAF sem autorização judicial. Impossibilidade

Alegam a ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, decretada cinco meses depois do último fato... concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente O P DA C mediante a aplicação das seguintes medidas cautelares alternativas: i) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . CRIME PRATICADO NO EXERCÍCIO DA MEDICINA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP

No que tange à alegada ausência de fundamentação para o decreto das medidas cautelares em face do ora recorrente e dos demais corréus, tendo em vista que se lastreou na investigação realizada pela Receita... 45.2019.4.03.6105, que decretou a quebra de sigilo telemático dos investigados, além de decretar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 53 (cinquenta e três pessoas físicas e jurídicas), em face da manifesta ausência... Isso tudo, porém, sem autorização prévia do Poder Judiciário e notificação do Ministério Público Federal, o qual não foi cientificado no momento em que suspeitas de ilícitos não tributários surgiram, mas