Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

Alega que "as informações aportadas aos autos por meio de resposta da Apple foram de impossível acesso, diante das necessidades informadas pela própria empresa"... Inexiste substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência da Súmula Vinculante 14 , porquanto indeferido acesso aos autos da medida cautelar em razão da existência de diligências em andamento... (STF - Rcl: 56682 SC , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 18/05/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31/05/2023 PUBLIC 01/06/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências

do processo e senha para acesso aos autos , a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ... luz do princípio da proporcionalidade e das novas alternativas fornecidas pela Lei n. 12.403 /2011 - considere a opção por uma ou mais das medidas indicadas no art. 319 do Código de Processo Penal o meio... Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado nesta impetração, em especial de notícias atualizadas e pormenorizadas acerca do andamento

JOEL ILAN PACIORNIK Relator ( Edição nº 0 - Brasília, Publicação: quinta-feira, 25 de maio de 2023 Documento eletrônico VDA36919514 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei... Cumpre salientar que, em consulta ao andamento processual na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que no dia 19/5/2023 foi realizada audiência de instrução na qual defesa desistiu da oitiva... Assim, o risco de reiteração pode ser contido por meios de medidas cautelares específicas, além de outras medidas adicionais de controle. 9

“Não foi identificado o registro de petição ou reclamação formalizada pelo advogado no Processo Judicial Eletrônico (PJE)... Eu cheguei a ligar mais de 5 vezes na Vara para saber como estava o andamento", comentou ela... interessadas devem utilizar os canais oficiais de comunicação para registro de eventuais reclamações por morosidade processual, desta forma a CGJ poderá adotar as providências necessárias ao caso”, disse por meio

em 14/06/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 29-09-2021 PUBLIC 30-09-2021, sem grifos no original.)... Outrossim, não merece qualquer credibilidade a versão apresentada pelos acusados, até porque não comprovada por qualquer meio de prova."... De mais a mais, os declarantes convencidos de que se tratava de um crime em andamento, decidiram realizar as abordagens, momento em que o trio passou a iniciar uma fuga a pé, mas logram deter Welis e Júlio

Para o juiz auxiliar da presidência Reinaldo de Oliveira Dutra, com a autorização do presidente Carlos França para a implementação do sistema, o TJGO vai conseguir obter maior velocidade nos andamentos... Contudo, para utilizá-las, o magistrado titular da unidade judiciária interessada deverá preencher e assinar o Termo de Adesão das ferramentas que deseja aderir e encaminhar o documento por meio de Proad

Indisponibilidade do sistema eletrônico. Meio do curso do prazo recursal. Prorrogação. Inexistência. Exceção... DESTAQUE Não há prorrogação do término do prazo recursal se ocorrer eventual indisponibilidade do sistema eletrônico no Tribunal no meio do curso do prazo para interposição do recurso, sendo admitida a... pelo representante do Ministério Público, o recurso dirigido às instâncias administrativas contra o parecer da instância superior do Ministério Público não detém efeito suspensivo capaz de sustar o andamento

D.; 2) a interceptação telemática de correio eletrônico vinculado ao investigado C. A. S... Em 26/9/2016, decidiu a Magistrada singular: "Em complementação as investigações em andamento o Ministério Público requer o cancelamento de interceptações e prorrogação da interceptação de um terminal... S, bem como para evitar despicienda tautologia, reproduzo, integrando ao voto, sua manifestação constante do parecer (evento 25), verbis: " Consoante se dessume dos autos eletrônicos de origem (Processo

magistrado no exercício de seu mister, quando for atender a (s) parte (s) e/ou advogado (s) referente a processo em curso exigir/impor a revista pessoal ou mesmo, se proíba a posse de dispositivos eletrônicos... conduta da Demandada de produzir gravação ambiental clandestina de conversa no Fórum, no gabinete de um magistrado no exercício de seu mister, máxime quando em atendimento individualizado para tratar do andamento... Na análise dos autos, Josilton Antonio Silva Reis considerou induvidoso que a gravação obtida pela advogada, apesar de excepcional, não é ilícita e pode sim ser utilizada como meio de prova a subsidiar

Esse prazo adicional permitirá a reprogramação das adequações cabíveis ou, pelo menos, dar andamento aos projetos já iniciados com vistas regulamentação dos dispositivos necessários, para a utilização... Dentre as mudanças elencadas na NLLC , destacamos: · Preferência pela contratação por meios digitais; · Retirada da sanção de Suspensão; · Transferência das sanções de penas para o Código Penal ; · Tipos... Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão: I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial