Artigo 29 , Caput, do Cp em Notícias

Informam os autos que o paciente foi denunciado por infração ao art. 218-C , § 1º , c. c. art. 29 , caput, e art. 61 , II , letra f , todos do Código Penal... no art. 48 da Lei n. 9.605 /1998, a ausência de condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, a falta de interesse de agir da Justiça Pública em relação ao crime previsto no art. 40 , caput

vezes); 317 , § 1º, c.c . o 327, § 2º, ambos do Código Penal (por uma vez), e 333 , § único , do Código Penal (por nove vezes), c.c . os arts. 29 , 62 , inciso I , e 69 , todos do Código Penal... 90 , c.c . o 84, § 2º, ambos da Lei 8.666 /93 (por três vezes); 312 , caput, c.c . o 327, § 2º, ambos do Código Penal (por diversas vezes); 317 , § 1º, c.c . o 327, § 2º, ambos do Código Penal (por diversas... c/c o art. 84 , § 2º (por cinco vezes), 90, c/c o art. 84 , § 2º , por três vezes, todos da Lei n. 8.666 /1993, 312, caput , e 317, § 1º, ambos c/c o art. 327 , § 2º , todos do Código Penal , por diversas

É de se lhe reconhecer, assim, a causa geral de diminuição de pena prevista no art. 29 , § 1º , do Código Penal (participação de menor importância). 12... O paciente é réu na Ação Penal n. 5001939-20.2020.8.24.0022 , em que condenado pela prática do delito previsto no art. 157 , caput, do Código Penal , à pena de 4 anos e 8 meses, regime semiaberto, e 12... ROUBO (ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR

e art. 90 , caput, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 1º , I , II, VII , do Decreto-lei nº 201 /67, c/c art. 171 , § 3º , 29 e 69 do Código Penal . [...]... VII , do Decreto-lei n. 201 /1967, c/c o art. 171 , § 3º , art. 29 e art. 69 do Código Penal , perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bauru/SP, porque teria ele, na condição... Narram os autos que o Ministério Público Federal denunciou o recorrente, juntamente com outras seis pessoas, como incurso nos arts. 89 , caput e 90 , caput, da Lei n. 8.666 /1993; e no art. 1º , I , II

do art. 84 , § 2º , ambos da Lei n. 8.666 /1993, c.c . o art. 29 do Código Penal... CRIME DO ART. 89 , CAPUT, DA LEI N. 8.666 /1993 ( LEI DE LICITAÇÕES ). ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO EM GRAU DE APELAÇÃO... ART. 89 , CAPUT, DA LEI N. 8.666 /93. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

IV - Em face da gravidade da conduta praticada, não restou caracterizada a participação de menor importância, com fulcro no art. 29 § 10, do CP... Sendo este o caso dos autos, impõe-se a somatória das penas privativas de liberdade aplicadas ao réu, em conformidade com o preceito emanado do artigo 69 , caput, do Código Penal... Sendo este o caso dos autos, impõe-se a somatória das penas privativas de liberdade aplicadas ao réu, em conformidade com o preceito emanado do artigo 69 , caput, do Código Penal

Art. 317 , caput e § 1º , do CP . 6... A benesse prevista no § 1º do art. 29 do Código Penal pressupõe o concurso de agentes e destina-se exclusivamente ao partícipe, isto é, aquele que apenas presta auxílio material ou moral para a concretização... PENA DE MULTA NO CRIME CONTINUADO E INAPLICABILIDADE DO ART. 72 DO CP

Ao que consta nos autos, os pacientes foram denunciados como incursos nas sanções do art. 2º da Lei 12.850 /2013 e do art. 312 , caput, in fine, c/c art. 29 , ambos do Código Penal ; do art. 90 da Lei... 8.666 /1993 e do art. 299 c/c art. 297 do Código Penal (eDOC 2)... O Juízo de piso, por sua vez, "considerando que a denúncia descreveu a conduta do artigo 288 do Código Penal e tipificou o fato no artigo 1º , § 1º , da Lei nº 12.850 /2013", determinou o retorno dos autos

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 , § 1º , DO CP ). CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CP ). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA )... IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS... CRIME DE MERA CONDUTA CONFIGURADO COM A PRÁTICA DE QUALQUER DAS AÇÕES DESCRITAS NO ART. 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06

O outro réu, que está preso, foi condenado pelos crimes previstos no artigo 297 , “caput”, na forma dos artigos 29 e 71 , ambos do Código Penal , em concurso material (artigo 69 , CP ) com o crime previsto... no artigo 154-A c.c . o artigo 29 , ambos do Código Penal , à pena privativa de liberdade de 5 anos e 5 meses, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 486 dias-multa... Na decisão, o magistrado impôs a um dos réus, foragido, a condenação pela prática dos crimes previstos no artigo 297 , “caput”, na forma do artigo 71 , ambos do Código Penal , em concurso material (artigo