Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

Entretanto, a fim de reduzir o erro judiciário (art. 5º, LXXV, CF), seja para absolver, seja para condenar, exige-se uma prévia instrução, sob o crivo do contraditório e com a garantia da ampla defesa... o destinatário da prova, cabendo-lhe definir aquelas pertinentes no caso concreto, conforme prevê o art. 400 do Código de Processo Penal , em seu parágrafo 1º: "As provas serão produzidas numa só audiência... De acordo com informações constantes dos autos, ao final da primeira fase do procedimento do júri, o acusado foi pronunciado e a sessão de julgamento perante a Corte Popular foi designada para o dia 12

de instrução e julgamento (acaso já prolatada), bem como sentença (acaso já prolatada). 3... de instrução... paradigma apontado como violado a ideia de que o mero contraditório diferido, tal como sugerido pela Juíza a quo, supriria eventual negativa de acesso aos elementos de prova antes da realização da audiência de instrução

Cerceamento de defesa: Marques ressaltou que a defesa solicitou o acesso durante a audiência de instrução, alegando que as imagens eram a única prova de que o acusado dispunha para provar sua inocência... ' O prejuízo decorrente da negativa de acesso às câmeras dos policiais foi devidamente argumentado pela defesa, como evidencia o fragmento da ata de instrução e julgamento ', observou o ministro

Intimação do investigado para justificar o descumprimento das condições que ele aceitou em audiência. Inexistência de previsão legal. Revogação do benefício... de Justiça quando da fixação de custos máximos para as refeições individuais oferecidas pelo mesmo Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT pela Portaria Interministerial n. 326/1977 e pela a Instrução... Provimento parcial ou total do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento. Majoração da verba honorária em grau recursal. Impossibilidade. ( Tema 1059 )

“Ademais, não se extrai do artigo 751 do CPC/2015 (correspondente ao artigo 1.181 do CPC/1973 ) qualquer obrigatoriedade da presença do representante do Ministério Público na audiência de instrução ou... No caso em julgamento, entretanto, a ministra ressaltou que o curador especial provisório é advogado habilitado nos autos, e recebeu a intimação sobre a data da audiência de instrução por meio do Diário... Também defendeu a reforma do acórdão do TJMT, entre outros motivos porque o Ministério Público não participou da audiência de interrogatório e não houve a intimação pessoal do curador provisório

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que havia suspendido ação penal contra um réu que acompanhara a audiência de instrução e julgamento realizada... Para o relator, uma vez que o réu compareceu à audiência de instrução realizada por videoconferência, competiria ao juiz interrogá-lo, em observância ao artigo 185 do Código de Processo Penal ( CPP )... No STF, a defesa reiterou o argumento de que é "ilógico" admitir que o réu acompanhe a audiência virtual, mas não possa ser interrogado

Presença em audiências de depoimentos especiais. Ausência de ilegalidade. Atuação em conformidade com as funções constitucionais e legais da Defensoria Pública... A função de uma instrução normativa não é a mera repetição do texto da lei, mas a sua regulamentação, esclarecendo a sua função prática... DESTAQUE A interpretação adotada pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa SRF n. 243/2002 não viola o art. 18 da Lei n. 9.430 /1996

Veja aqui o vídeo do julgamento. Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 735 – leia aqui. Importante... Informações do inteiro teor: In casu , na audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança... é o juízo que tem a responsabilidade de analisar a suficiência das medidas cautelares à luz do caso concreto, sempre com vistas à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução

DECISÃO QUE IDENTIFICOU RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... O entendimento majoritário da Sexta Turma deste Tribunal é no sentido de que a ausência de audiência de custódia não enseja nulidade da prisão preventiva em que posteriormente decretada por fundamento

I E IV, DA MESMA LEGISLAÇÃO, requerendo, uma vez recebida e autuada esta, citação do acusado para apresentação de defesa, designando-se, em seguida, audiência de instrução e julgamento, momento para o... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 16 a 23/6/23, na conformidade da ata do julgamento e nos termos... No caso em tela, não houve julgamento contrário à orientação contida na Súmula 07 , do STJ, eis que apenas se procedeu à revaloração dos elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de