Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

"Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Esse foi o entendimento da 3ª Seção ao fixar, em março de 2018, a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria recebido

“Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Esse foi o entendimento da Terceira Seção ao fixar , em março de 2018, a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria

inibitória... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu tutela inibitória contra uma empresa de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras

inibitória... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra uma construtora de São Luís para "evitar irregularidades futuras"... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos

inibitória... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras

inibitória... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos... A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar

Bem a propósito, da análise do caderno digital, constata-se a coexistência dos requisitos ensejadores da tutela inibitória requestada, nos termos do art. 567 do Digesto Procedimental... Na espécie, para concessão da Liminar, devem ser preenchidos os requisitos constantes nos artigos 567 do CPC : Art. 567... In casu, restara suficiente e devidamente demonstrados, pelos documentos trazidos junto à Inceptiva, os pressupostos supracitados para a tutela sumária de urgência

Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, a concessão da medida tem de estar sustentada em fato concreto e atual... "A utilização da tutela inibitória viabiliza-se pela simples probabilidade da prática de um ilícito (aquele que não ocorreu, mas provavelmente ocorrerá), a repetição dessa prática (aquele que, tendo ocorrido... De acordo com ele, o fato de o réu ter descumprido normas protetivas ao meio ambiente de trabalho é suficiente para a atuação preventiva da tutela jurisdicional inibitória com vistas à proteção de direitos

Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, a concessão da medida tem de estar sustentada em fato concreto e atual... A tutela inibitória visa a prevenir a violação de direitos individuais e coletivos ou a reiteração dessa violação, evitando a prática de atos ilícitos no futuro... De acordo com ele, o fato de o réu ter descumprido normas protetivas ao meio ambiente de trabalho é suficiente para a atuação preventiva da tutela jurisdicional inibitória com vistas à proteção de direitos

justificar a concessão da medida... Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, esse tipo de tutela tem que estar sustentada em fato concreto e atual para... A tutela inibitória visa a prevenir a violação de direitos individuais e coletivos ou a reiteração dessa violação, evitando a prática de atos ilícitos no futuro