Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

O relator observou que o bem penhorado em questão é utilizado como instrumento de trabalho pelo executado, razão pela qual é de rigor o levantamento da penhora... A 21ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou a impenhorabilidade de veículo em razão da sua essencialidade para a atividade profissional dos devedores, que são vendedores de ovos e vassouras

“Já havia se iniciado a guerra na Ucrânia, sendo que era fato notório que a Europa vivia momentos de incertezas energéticas, considerando os vários embargos econômicos opostos à Rússia”... A MSC alegou que a falta de combustível nos locais de parada impossibilitaria o reabastecimento do navio, razão pela qual precisou alterar a rota... “A falha na prestação dos serviços está caracterizada, pois, além de não haver prova concreta de que a falta de combustível nos portos de parada impossibilitou a execução do contrato da forma ajustada

Informados sobre a penhora, os atuais proprietários entraram com embargos pedindo que o procedimento fosse desfeito... Diante disso, ela deu razão aos atuais proprietários. “A aquisição da propriedade pela usucapião opera de maneira originária, extinguindo-se todos os ônus que gravavam o bem... O caso teve início com uma ação de execução ajuizada por um condomínio para cobrar taxas que o dono de um imóvel deixou de pagar entre 1997 e 2000. A cobrança levou à penhora do bem em 2019

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital... efetivada no processo de execução... Execução. Legitimidade do indivíduo. Direito individual homogêneo. Possibilidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital... efetivada no processo de execução... Execução. Legitimidade do indivíduo. Direito individual homogêneo. Possibilidade

Daí se conclui que, consoante a sistemática adotada pelo Decreto n. 6.514 /2008, entre 2008 e 2019 - quando ocorreram os fatos que originaram os presentes Embargos à Execução -, a intimação por edital... regra (de ressarcimento amplo) prevista no caput do dispositivo, regendo as situações que, a rigor, ocorrem na aplicação prática da norma, quando determinado particular, segurado de plano privado, por razões... DESTAQUE Consoante a sistemática adotada pelo Decreto n. 6.514 /2008, entre 2008 e 2019, a intimação por edital, fixado na sede administrativa e na rede mundial de computadores, para a apresentação de razões

Embargos à execução. Juros de mora. Art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997. Observância à coisa julgada. Necessidade... Execução imediata da pena negociada. Possibilidade. Caráter negocial... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se... Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida... Não basta repetir as razões já expendidas, no recurso anterior, ou limitar-se a infirmar, genericamente, o decisum

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se... Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação à exceção de pré-executividade ou aos embargos do executado ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida... Daí que, se a regra legal do art. 85 , § 11 , do CPC existe para penalizar o recorrente que se vale de impugnação infrutuosa, que amplia sem razão jurídica o tempo de duração do processo, pode-se concluir

sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. [4] AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS... relacionadas e se uma constitui meio necessário para a outra. [2] Art. 306 6 6 6 6 6 do Código de Trânsito Brasileiro o o o – CTB B B B : “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão... Dessarte, o delito de condução de veículo automotor sem habilitação não se afigura como meio necessário, nem como fase de preparação ou de execução do crime de embriaguez ao volante, destacando a inviabilidade