Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

Dessa forma, inexistindo estabelecimento do prestador no local da prestação do serviço, deve-se ISSQN ao município do local da empresa que efetivou a prestação... instâncias ordinárias para identificar o comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ) -, a característica da concessionária ao pertencer a grande grupo econômico ordenado tendente à prestação de serviços... do serviço

instâncias ordinárias para identificar o comportamento contraditório ( venire contra factum proprium ) -, a característica da concessionária ao pertencer a grande grupo econômico ordenado tendente à prestação de serviços... A natureza do contrato de factoring , diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro, não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os... DESTAQUE Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para

DESTAQUE: Para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no local da prestação do serviço, sendo irrelevante a sua denominação... DESTAQUE: Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para... Contrato estimatório. Momento de constituição do crédito. Fato gerador. Vínculo jurídico que se estabelece com a entrega da coisa móvel ao consignatário

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INADIMPLEMENTO. ADVOGADO AQUE NÃO PRESTA O SERVIÇO CONTRATADO. CONDUTA PENALMENTE ATÍPICA. 1... O entendimento deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que o descumprimento de contrato de prestação de serviços, sem elementos de ilícito penal, não pode ensejar a deflagração de persecução penal... O pagamento de honorários advocatícios, para prestação de serviços não executados, constitui ilícito civil, reparável na esfera própria. Nada tem a ver com a área criminal

Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que na prestação de serviço com a Realize Soluções Imobiliárias Ltda, estavam incluídas todas as características inerentes ao contrato de trabalho, como salário... Ao negar o vínculo, a empresa alegou que ela era apenas uma prestadora de serviços independente e que não podia assinar o contrato de trabalho porque estava recebendo seguro-desemprego de um vínculo de... “Ao contrário de outras parcelas relacionadas ao contrato de trabalho, o seguro-desemprego não é financiado pelo empregador, mas por toda a sociedade.”

Entre as provas apresentadas estavam e-mails que mostram o caráter personalíssimo da prestação de serviços... Eles indicaram que o trabalhador havia sido contratado para atuar como analista de suporte e que não podia se fazer substituir na prestação de serviços... Em contestação, a empresa apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar pela legalidade da forma de contrato

A ré, por sua vez, alegou que houve celebração de contrato de prestação de serviços, pois houve gravação de ligação telefônica proveniente da autora, fazendo com que ela possuísse um débito no valor de

Além disso, há reclamações sobre contratos de prestação de serviços e questões societárias envolvendo relações comerciais privadas... A expectativa é reduzir o tempo de tramitação dos processos de seis anos para seis meses, de acordo com o superintendente de Serviços Institucionais da ACSP, Renan Luiz

superveniente pronunciamento da inexistência das mesmas premissas fáticas emolduradas na denúncia contra todos os réus, por órgão fracionário diverso do mesmo Tribunal Regional Federal, responsável pela prestação... Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 16 , X , da Lei n. 9.656 /1998, dispõe que, dos contratos, regulamentos ou condições gerais dos planos privados de assistência à saúde devem constar dispositivos que

Inútil porque não se está a discutir a incidência de ICMS sobre tal fato (celebração de contrato), ou sobre a prestação de serviço - transmissão e distribuição de energia elétrica... de serviço constitui "circulação de mercadoria" (fato gerador do ICMS)... Os usuários dos sistemas de transmissão, por sua vez, celebram Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST; definem no contrato a quantidade de uso contratada e efetuam o pagamento do montante contratado