Inss. Nulidade Cda em Notícias

Pede, por fim, a nulidade da Certidão da Dívida Ativa da União (CDA)... INSS, em razão do cerceamento de defesa... Concluindo, a magistrada afirma que a CDA tem presunção de legitimidade, e a prova de sua nulidade constitui encargo do devedor

As CDAs, nesse caso, são nulas... No início dos anos 70, foi descentralizado o sistema de cobrança da dívida ativa do atual INSS e os tais 20% eram utilizados como instrumento de persuasão... As conseqüências da declaração de inconstitucionalidade, pela Excelsa Corte, da garantia dos recursos administrativos também tornaram as CDAs ilíquidas e incertas

As CDAs, nesse caso, são nulas... No início dos anos 70, foi descentralizado o sistema de cobrança da dívida ativa do atual INSS e os tais 20% eram utilizados como instrumento de persuasão... As conseqüências da declaração de inconstitucionalidade, pela Excelsa Corte, da garantia dos recursos administrativos também tornaram as CDAs ilíquidas e incertas