Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

da empresa HORA SOL (fls. 49) e DIEGO empregado da empresa F... Aliás, os documentos cingem-se a citar a existência de relatório policial e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer indicação do contexto fático, nem mesmo os nomes dos investigados, incorrendo... RENATO ROSSETO ME, sendo as duas primeiras de propriedade de DIMAS LONGUINI HERMINIO FAUSTO e sua esposa FABIANA MARTINS VIEIRA e as três últimas de seus funcionários, já que DEUSIMAR e FÁBIO são empregados

Essa interpretação parte do raciocínio de que não está inerte aquele que busca a via judicial, seja para reconhecimento do vínculo de trabalho - com repercussão sobre o cômputo do tempo de contribuição... Segundo, a lei previdenciária garante o recálculo da renda do segurado empregado que, ao tempo da concessão do benefício, não podia provar os salários de contribuição, como dispõe o art. 35 da Lei n. 8.213... da Lei n. 8.213 /1991, vê-se que o salário de benefício consiste na média aritmética dos maiores salários de contribuição no período contributivo, cálculo que inclui os ganhos habituais do segurado empregado

No caso, supostamente, o paciente teria autorizado o pagamento indevido de vultosas gratificações a empregados, diretores e prestadores de serviços... quantidade pequena de munições desacompanhadas de armas", deparando-se com mais de uma solução jurídica consentânea com o ordenamento jurídico pátrio, deveria ser adotada a corrente jurisprudencial mais favorável... Interpretação mais benéfica. Impossibilidade de inversão da ordem. Preclusão e necessidade da demonstração de prejuízo. Provas independentes para a condenação. Anulação da sentença. Inutilidade

Edição Especial nº 6 -Direito Privado - 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022. Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do reclamo. Comprovação de dissídio jurisprudencial. Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade. DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem os arts. 1.043 e 1.044 do CPC , os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários. Nos termos dos artigos 1.043 , § 4º , do

A natureza da pesquisa é qualitativa, uma vez que nos utilizamos de entendimentos e dados já encontrados, mas que dão margem para interpretação... O PIS ( Programa de Integracao Social )é destinado ao desenvolvimento das empresas, integrando o empregado a uma vida digna. Também, é focada na formação do patrimônio do servidor público... Em seguida, analisamos alguns julgados prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e do Superior Tribunal de Justiça, com argumentos favoráveis a legalidade da atual cobrança de ICMS nas

favorável ao réu nos casos em que há dúvida acerca do sentido da norma... Esta Corte já reconheceu a aptidão de registro de empregado como início de prova material. ( REsp 1588606/PR , Rel... Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo. Pedido procedente

INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 927 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL , 7º, CAPUT E INCISO XXII, 170 , CAPUT E INCISO VI , E 225 , CAPUT E § 3º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 2º DA CLT . CONFIGURAÇÃO... excepcional, a regra objetivadora do Código Civil também se aplica ao Direito do Trabalho, uma vez que a Constituição da Republica manifestamente adota, no mesmo cenário normativo, o princípio da norma mais favorável... A Reclamatória, funda-se no assalto e consequente falecimento do seu empregado, em transporte coletivo. Colaciona arestos

Desse modo, estando presentes o dano experimentado pelo Empregado, o nexo de causalidade, e tratando-se de atividade que, pela natureza, implica risco para o Empregado que a desenvolve, tem-se por incidente... Nessa perspectiva, deu-se interpretação diversa à norma constitucional é atentar contra a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito... em um ambiente que implique risco para direitos de outrem, cogitar-se-á da aplicação da teoria do risco, cumprindo ressaltar que no contexto desta Justiça Especializada está-se diante de norma mais favorável

No caso, o evento danoso ocorreu com a participação do empregado do condomínio, tendo em vista que o empregado permaneceu no trabalho e lá mesmo se embebedou, além de ter se locupletado da informação adquirida... Empregado. Evento danoso fora do horário de expediente. Ato em razão do trabalho. Responsabilidade civil. Caracterização... não se mostra excessiva a fixação da multa convencional no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato de patrocínio, de modo a evitar que, em situações que lhe pareçam menos favoráveis

O microempresário e o empresário de pequeno porte, nas relações com outros empresários de maior porte, ambientadas no comércio eletrônico, gozam dos seguintes direitos: I – interpretação favorável das... automática e imediata e seguirem as orientações constantes de resolução do CGSIM; VI - prestar os serviços posteriores ao registro e à legalização, incluída a coleta de informações relativas aos empregados... A natureza (física ou virtual) do estabelecimento decorre, basicamente, da forma utilizada para acesso e dos meios utilizados para a comunicação entre os interlocutores, empresários, empregados, colaboradores