Mandado de Segurança. Citação em Notícias

Além disso, a citação ocorreu dentro do período de pandemia no qual estava vigente a Portaria 1.770/2020 do Tribunal onde era previsto que o mandado judicial deveria ser cumprido pelo oficial de justiça... É importante destacar que o sistema desenvolvido e patenteado pela Verifact é único no mercado, incorporando altos padrões de segurança e tecnologia... A Verifact oferece uma solução tecnológica avançada que supera as limitações de validade e segurança necessárias para se verificar a confiabilidade de determinado conteúdo coletado da Internet, permitindo

destacou que a Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.141.990 , decidiu que a alienação efetivada antes da entrada em vigor da LC 118 /2005 só caracteriza fraude à execução se tiver havido a prévia citação

Postergada a análise do pedido de concessão de tutela de urgência para momento posterior à manifestação da demandada, foi determinada a citação da UFRB e notificação do MPF... nacional de educação superior, chamo o feito à ordem para converter o julgamento em diligência, determinando a) a inclusão da União no polo passivo do feito e a intimação da autora para promover sua citação... ; b) a citação da Universidade Federal da Bahia e, após a apresentação de contestação por estes entes (União e UFBA), c) a intimação do MPF para manifestação, uma vez que, a despeito de o menor não integrar

contado a partir da citação, na ação de cobrança, ou da notificação da autoridade coatora, quando da impetração do mandado de segurança... no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (arts. 405 do Código Civil e 240 do CPC )... Entretanto, os pedidos foram processados somente em virtude da determinação judicial oriunda de mandado de segurança para que fosse admitida a compensação com créditos de terceiros

de segurança, reformou o acórdão desta Corte Superior nos MS 23.896/AM e REsp 1.643.652/AM , para reconhecer como idônea a juntada de calendário judicial, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça... Ministra Nancy Andrighi, no mencionado AgInt no MS 28.177/DF , concluindo ser mais adequado alinhar nossa jurisprudência àquela, mais liberal e justa, firmada no STF, que, ao examinar recurso ordinário em mandado... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão... Em decorrência, poderá ser considerada valida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência... O processo tem como objetivo que justiça reconheça inexigibilidade das compras lançadas em sua conta corrente e cartão de crédito e a violação grave do DEVER DE SEGURANÇA do Banco requerido e FALHA DA

Outrossim, quando do cumprimento do mandado de citação, considerando o quadro atual da pandemia pela COVID-19, e as dificuldades enfrentadas para o cumprimento presencial dos atos, deverá o Oficial de... que, após uma analise detida dos documentos juntados pelo próprio Parquet, em diligência realizada por este órgão de execução, notadamente Laudo IGP e outros, constatou-se ausência da indispensável segurança... No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará afluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Art. 396-A

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Mandado de Segurança. Impetração dirigida a Secretário de Estado da Fazenda. Declinação de competência... DESTAQUE: Em mandado de segurança, é vedada a oportunização ao impetrante de emenda à inicial para a indicação da correta autoridade coatora, quando a referida modificação implique na alteração da competência... Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração

MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. GLOSA DE CRÉDITOS. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de Segurança. Impetração dirigida a Secretário de Estado da Fazenda. Declinação de competência... Os recursos em mandado de segurança dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça são apreciados em sede de jurisdição ordinária, o que enseja o conhecimento de ofício de questões de ordem pública, entre elas

Diante disso, o aposentado impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento. fonte... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br