Prazo Para Contestar a Contar da Juntada em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa... para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para
  • Notícias do Diário Oficial

    Com o depósito, à avaliação, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo... No prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da presente decisão, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, ficando desde já as partes cientes de que os pareceres... Para tanto, nomeio perito a Dra. Lilian Maria D’Andréa, que deverá ser intimado para aquiescer com a nomeação e estimar seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias
  • Artigo: Arbitragem garante paz social na resolução de conflitos

    Notícias12/09/2011OAB - Seccional Distrito Federal
    Então, devidamente citado, o locatário possui quinze dias para pagar o que deve ou contestar a demanda, prazo este a contar da juntada da certidão de citação pelo Oficial de Justiça aos autos, o que pode... Comparecendo, iniciar-se-ia o procedimento arbitral com prazo de seis meses para prolação da decisão... Realiza-se audiência, há oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, faz-se juntada de documentos e pode haver até perícia técnica, terminando, no prazo fixado, com a decisão irrecorrível proferida
  • OAB/MA divulga edital de abertura para Exame de Ordem

    Notícias14/05/2010OAB - Seccional Maranhão
    fazê-lo, a contar do primeiro dia subsequente ao da divulgação dos respectivos resultados. 5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá... contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB... prova prático-profissional serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir. 1) Processo Judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada
  • Gabarito - Prova Exame de Ordem 2008/1

    Notícias12/08/2008Espaço Vital
    Entre as normas referentes ao aspecto formal, inclui-se a que exige a publicação, no Diário Oficial, da íntegra do contrato, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da assinatura, como condição para... Direito Empresarial 23ª Questão: Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis... citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa. d) Em obediência ao princípio da concentração das defesas, o réu deve alegar, na contestação, toda a
  • Furto em estacionamento dá direito a indenização

    Notícias09/11/2005Expresso da Notícia
    com a devida juntada do instrumento de procuração. 2- Caso o prazo para contestar se encerre num dia de feriado, prorroga-se o prazo até o dia útil subseqüente. 3- Pacífico na doutrina e nos Tribunais... Juros Moratórios e Correção Monetária. 1- Quando o advogado das partes possui poder para receber citação inicial, o prazo para contestar tem seu início com o pedido de vistas dos autos por quele formulizado... Por unanimidade, o colegiado fixou indenização em R$ 20 mil, corrigidos monetariamente a partir do fato, com a incidência de juros, também a contar do dia do furto, de 0,5% ao mês até de 10 de janeiro
  • Furto em estacionamento dá direito a indenização

    Notícias09/11/2005Expresso da Notícia
    com a devida juntada do instrumento de procuração. 2- Caso o prazo para contestar se encerre num dia de feriado, prorroga-se o prazo até o dia útil subseqüente. 3- Pacífico na doutrina e nos Tribunais... Juros Moratórios e Correção Monetária. 1- Quando o advogado das partes possui poder para receber citação inicial, o prazo para contestar tem seu início com o pedido de vistas dos autos por quele formulizado... Por unanimidade, o colegiado fixou indenização em R$ 20 mil, corrigidos monetariamente a partir do fato, com a incidência de juros, também a contar do dia do furto, de 0,5% ao mês até de 10 de janeiro
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