Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas "( AgRg no HC 573.598/SC , Rel... INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA INDEVIDA VANTAGEM - NENHUM REPARO NA DOSIMETRIA DA PENA - MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE MUNIÇÕES - POTENCIALIDADE LESIVA ATESTADA NO LAUDO DE EXAME - DESNECESSIDADE... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 /STJ. 1

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Ação cautelar de caução. Antecipação de futura penhora. Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência na hipótese em que há extinção da ação cautelar prévia de caução diante... A Primeira Turma do STJ, ao julgar o AREsp 1.521.312/MS , da relatoria do eminente Ministro Gurgel de Faria, entendeu que não se pode atribuir à Fazenda a responsabilidade pelo ajuizamento da ação cautelar

PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E NA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. CAUTELAR ALTERNATIVAMENTE IMPOSTA... Como se vê, não foram apontados dados concretos que justificassem a prisão cautelar, na medida em que o Juízo de primeiro grau baseou-se em elementos inerentes ao próprio tipo penal da ameaça praticada... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. 1

cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório... INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DA AGENTE. VINCULAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR

Ordem de habeas corpus concedida, para cassar a decisão mediante a qual foi decretada a prisão cautelar do paciente. ( HC 116.504/MG , Rel... Não se sustenta, ainda, o argumento do impetrante acerca da desnecessidade da prisão do paciente, em razão de o mesmo possuir condições pessoais favoráveis... Requer a concessão da liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. É o relatório

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Medida cautelar. Deferimento ex officio . Possibilidade. Limites do pedido. Observância. Desnecessidade. Caráter provisório... Nesse contexto, anote-se que a prisão domiciliar prevista no art. 318 , V , do CPP , possui natureza de medida cautelar alternativa à prisão preventiva em regime fechado e tem por finalidade segregar a... Prisão civil. Não cabimento

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Medida cautelar. Deferimento ex officio . Possibilidade. Limites do pedido. Observância. Desnecessidade. Caráter provisório... Nesse contexto, anote-se que a prisão domiciliar prevista no art. 318 , V , do CPP , possui natureza de medida cautelar alternativa à prisão preventiva em regime fechado e tem por finalidade segregar a... Prisão civil. Não cabimento

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Medida cautelar. Deferimento ex officio. Possibilidade. Limites do pedido. Observância. Desnecessidade. Caráter provisório... Prisão civil. Não cabimento... Substituição pela prisão domiciliar. Lei n. 13.257 /2016. Aplicação por analogia do art. 318 , V , do CPP . Possibilidade. Proteção à primeira infância

Desnecessidade. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência... Desnecessidade de anuência da parte ex adversa . Homologação do pedido... Não importa se a cautelar era pertinente e se havia requisitos autorizadores para sua concessão

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... de privação de liberdade, inviável a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar mais branda... A defesa requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente, mesmo mediante a imposição de medidas cautelares, inclusive a prisão domiciliar. É o relatório. Decido