Ato Ordinatório em Notícias

Ato ordinatório A relatora do recurso especial no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o Código de Processo Civil , em seu artigo 203 , dividiu os pronunciamentos judiciais em sentenças, decisões... Nancy Andrighi observou que o pronunciamento judicial que ordena a intimação do devedor para o pagamento – previsto no artigo 523 do CPC – tem a natureza de mero ato ordinatório, “haja vista que apenas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou

ORDINATORIO (Registro Terminal) 01/08/2005há 15 anos AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 09/09/2004há 16 anos ATO ORDINATORIO (Registro Terminal) 01/09/1999há 21 anos AUTOS COM (CONCLUSAO... ) JUIZ PARA SENTENCA 29/07/1999há 21 anos ATO ORDINATORIO (Registro Terminal) 27/07/1999há 21 anos AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 08/06/1999há 21 anos PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 04/06... /1999há 21 anos REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO 24/05/1999há 21 anos ATO ORDINATORIO (Registro Terminal) 18/05/1999há 21 anos AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 30/11/1998há 22 anos PUBLICACAO DE

Ações que estavam paradas e em fila estão tendo atos ordinatórios, decisões e sentenças.”

Na opinião dos criminalistas André Galvão e Felipe Maranhão , não basta a violação genérica à situação de calamidade pública para o enquadramento penal da conduta: é preciso especificar qual ato ordinatório... “A análise dos atos depende do dolo”, aponta o advogado Fernando Fernandes . “O artigo 267 prevê o resultado morte como agravante... Em tese, são quatro os crimes possíveis relacionados à Covid-19 listados no Código Penal : Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio

A instituição bancária comunicou que processos judiciais cujo objeto são a transferência de valores e os atos ordinatórios com força de alvará, alinhou com as cortes de justiça regionais que, excepcionalmente

Durante esse período, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações em geral devem ser enviados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem

Confira Provimento CSM 2.049/20 – Durante o sistema de trabalho remoto no Segundo Grau, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações devem ser enviados à... Comunicado Conjunto 255/20 – Assim como no segundo grau, o comunicado esclarece que no Primeiro Grau também devem ser encaminhadas ao DJE as publicações de decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios

já digitalizadas e indexadas, observando a rigorosa ordem cronológica, e a eventual existência de documentos sigilosos; XI - intimar, por publicação no DJe, independentemente de determinação judicial (ato ordinatório... ordinatório), as partes, por seus advogados, ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe (s) ciência de que... 37 da Constituição Federal , que pautam a atuação da administração pública, em especial o da eficiência; CONSIDERANDO que o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos

ordinatórios da entidade”... agravada causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na fundação pública, além de subtrair a segurança jurídica necessária aos atos... ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Ceará, pedindo, também, a intervenção do Ministério Público Federal no caso e a posterior anulação definitiva da nomeação, face ao desvio de finalidade do ato

ordinatórios da entidade”... agravada causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na Fundação Pública, além de subtrair a segurança jurídica necessária aos atos... ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Ceará, pedindo, também, a intervenção do Ministério Público Federal no caso e a posterior anulação definitiva da nomeação, face ao desvio de finalidade do ato