Novos comunicados e provimento do TJSP

Informações sobre publicações e mandados de levantamento.

Um provimento e dois novos comunicados do Judiciário paulista tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período de isolamento para contenção do contágio da Covid-19. Os esclarecimentos estão relacionados às publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e à prorrogação do prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial já expedidos (retirados em cartório). Confira

Provimento CSM 2.049/20 – Durante o sistema de trabalho remoto no Segundo Grau, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações devem ser enviados à publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir com a normalização do expediente.Ficam revogados o artigo 9º do Provimento CSM 2.550/2020 e o item 4 do Comunicado Conjunto no 37/20. Veja a íntegra do provimento.

Comunicado Conjunto 255/20 – Assim como no segundo grau, o comunicado esclarece que no Primeiro Grau também devem ser encaminhadas ao DJE as publicações de decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios, assim como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica. A contagem de prazos passará a fluir com a normalização do expediente. Fica revogado o item 5 do título ‘Sistema Remoto de Trabalho’ do Comunicado Conjunto no 249/20. Veja a íntegra do novo comunicado.

Comunicado CG 251/20 – considerando as restrições do horário de atendimento das instituições financeiras, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo comunica aos magistrados, dirigentes e servidores das unidades judiciais da 1ª Instância que fica prorrogado o prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial já expedidos (retirados em cartório) previsto no artigo 1.113 das Normas de Serviço para a apresentação na Instituição Financeira, até 31 de maio de 2020. Veja a íntegra do comunicado.

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