TRF-5 mantém suspensa nomeação do presidente da Fundação Palmares

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a suspensão, em caráter liminar, da nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares. A decisão foi do desembargador federal Fernando Braga, da 3ª Turma, nesta quinta-feira (12/12). Ele julgou o recurso da Advocacia Geral da União contra a decisão do juízo da 18ª Vara Federal do Ceará em 4 de dezembro, que suspendeu a nomeação.

No agravo de instrumento, a União sustenta que “a manutenção da decisão agravada causaria graves danos na prestação dos serviços públicos que serão paralisados, face à ausência de um comando de gestão na fundação pública, além de subtrair a segurança jur...