Ausência de Registro em Notícias

Ausência de previsão legal... Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... Ministros Eliana Calmon e Castro Meira, ocasião em que julgamos o REsp 1.183.537/RJ e reconhecemos a obrigatoriedade desse registro: "(...) 2

A impetrante sustenta, em síntese, neste writ a presença de constrangimento ilegal "pela ausência de oportunização para a apresentação de Resposta à Acusação, conforme art. 396 e 396-A, do CPP comum, e... Diante dessas considerações, nos termos do caput do art. 192 do RISTF, concedo a ordem para declarar a nulidade do processo ante a ausência de oportunidade para oferecimento de resposta à acusação, como... Primeiramente, registro que o art. 394 § 4º do Código de Processo Penal dispõe que: "As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código [resposta acusação, absolvição sumária] aplicam-se a todos os procedimentos

Ausência de previsão legal... Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades

Ausência de violação a direito da personalidade. Ilicitude não configurada. Indenização indevida... Quando a pessoa nasce o registro do nome civil é obrigatório e o nome rege o princípio da imutabilidade... Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores

Ausência de conexão. Competência da Justiça estadual... ]"; além disso "se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte, da ausência de interesse do autor ou da impossibilidade jurídica... quanto ao preenchimento dos requisitos - requerimento do credor; existência de débito alimentar que compreenda até 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução; não pagamento do débito em 3 dias; ausência

No presente writ , sustenta a defesa, em síntese, ausência de fundamentação válida para manutenção do decreto prisional... Cumpre registrar a presença da prova da materialidade e indícios da autoria delitiva, diante do registro de antedimento integrado (evento 01, págs. 21/36), notas de compras de combustíveis (evento 01... As medidas alternativas à prisão, portanto, não pressupõem a ausência de requisitos da custódia preventiva, mas, sim, a existência de uma providência igualmente eficaz para o fim colimado com a medida

Ao STJ, a defesa do réu alegou invasão de domicílio e ausência de autorização de entrada, especialmente pela falta de registro do consentimento pelos policiais... de flagrante delito, dispensando a exigência de termo escrito ou registro audiovisual do consentimento do morador... entrada desautorizada no domicílio do agravado, pois a fundamentação na natureza permanente do delito, a existência de mera denúncia anônima, desacompanhada de outras diligências preliminares, e a ausência

Esses registros devem ser considerados muito mais como um indicador de ausência de priorização na retirada de armas de fogo ilegais na circulação e da quase completa inexistência de trabalhos investigativos... No período de 2017 a 2022, o número de pessoas registradas como CAC cresceu mais de 12 vezes e atingiu mais de 780 mil certificados de registro em 2022... O documento aponta que aproximadamente 24 mil indivíduos estão em execução de pena, com mandado de prisão em aberto ou que tiveram registro de ocorrência criminal grave registrados como CAC

Homem registrado como pai, mas que não é genitor biológico de criança, deve pagar pensão até que sentença reconheça a ausência de paternidade... Inconformado com essa decisão, ele interpôs o agravo de instrumento, sustentando não ser o pai biológico da criança e argumentando que o registro de paternidade foi feito sob erro... Isso se deve ao fato de que a responsabilidade alimentar decorre não apenas do vínculo biológico, mas também do registro civil e da paternidade socioafetiva, cujos efeitos só podem ser alterados por decisão

sobre o risco causado (desrespeito ao sinal semafórico), restou, em princípio, imputado, pelo Ministério Público, ao ora paciente (autoria dos fatos), em que pese suas próprias alegações (constante no registro... AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ART. 397 , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA E EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... AUSÊNCIA DE MÍNIMOS ELEMENTOS DA PRESENÇA DA ELEMENTAR DO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . PERIGO DE DANO CONCRETO INEXISTENTE