Condução sem Habilitação em Notícias

sem habilitação (Lei n.º 9.503 /1997, art. 309 ). [...]... Evidencia-se, pois, que a mera retenção da habilitação para conduzir veículo automotor é insuficiente para a garantia da ordem pública, pois o recorrido já demonstrou que a falta de habilitação não evita... Contudo, conforme certidão juntada aos autos de primeira instância, o recorrido praticou ato infracional quando menor de idade, em 28 de março de 2019, consistente justamente em condução de veículo automotor

As infrações captadas por radares podem resultar em penalidades financeiras e pontos na carteira de habilitação, afetando a vida dos condutores... Como Evitar Penalidades Para evitar surpresas desagradáveis e manter sua condução dentro dos limites legais, é fundamental adotar algumas medidas simples: Respeite os Limites de Velocidade: Esteja atento... Mantenha Sua Habilitação Intacta Evitar multas de radar não apenas mantém sua carteira limpa, mas também contribui para a segurança no trânsito

No período compreendido entre 2013 e 2022, dentre todas as categorias existentes da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a categoria AB – que habilita a condução de motos e carros – apresentou o crescimento... Aproximadamente 24% dessas habilitações foram obtidas por mulheres... De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, somente no último ano foram emitidas 28,1 milhões de carteiras de habilitação AB

Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... recorrente foi denunciado e condenado à pena de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como à pena acessória de 2 anos de suspensão ou proibição de ser obter a permissão ou a habilitação

infração ser qualificada como de natureza administrativa ou na condução do veículo... DESTAQUE: É lícito ao órgão de trânsito indeferir o pedido de Carteira Nacional de Habilitação - CNH ao condutor que, portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, independentemente dessa

infração ser qualificada como de natureza administrativa ou na condução do veículo... portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, independentemente dessa infração ser qualificada como de natureza administrativa ou na condução do veículo... - CNH (artigo 148, § 3º), após o esgotamento do período de permissão para dirigir (148, § 2º), obrigando-o a reiniciar todo o processo de habilitação (artigo 148, § 4º)

Assim, esclareceu o magistrado, como não ficou demonstrado que a ausência de habilitação legal, por parte do segurado, para condução do veículo envolvido no sinistro de que resultou a sua morte, afigura-se... do segurado configurar efetivo agravamento (culposo ou doloso) do risco objeto da cobertura contratada, consubstanciando causa determinante para a ocorrência do sinistro” e de que “a ausência de habilitação

Condução de veículo automotor sem a devida habilitação para dirigir. Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade... os delitos, autônomos, resultaram de ações distintas, não incide o concurso formal aos tipos penais dos artigos 306 (embriaguez ao volante) e o art. 309 (direção de veículo automotor sem a devida habilitação

Condução de veículo automotor sem a devida habilitação para dirigir. Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade... os delitos, autônomos, resultaram de ações distintas, não incide o concurso formal aos tipos penais dos artigos 306 (embriaguez ao volante) e o art. 309 (direção de veículo automotor sem a devida habilitação... pública, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (art. 306 do CTB ), em hipótese alguma se confunde com aquele que é flagrado dirigindo referido automóvel, sem a devida habilitação

HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS SUFICIENTES... HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES