Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade

Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... a rescisão unilateral do contrato, a empresa pública compensou valores devidos por ele

A esse respeito, não obstante a adoção da teoria formal pelo Código Penal – prevista no art. 13 , § 2º , do CP -, a doutrina cuidou de reavaliar o instituto através de critérios materiais, pois, aquelas... de especial posição de defesa de certos bens jurídicos, assentou-se que dela faz parte a “assunção, por parte de alguém, de uma função protetiva unilateral ou bilateral, que independentemente de um contrato... Evidentemente, o dever geral de proteção previsto no artigo 227 da Constituição Federal e reforçado no artigo 70 da Lei n. 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ) se traduz numa norma

Teoria da actio nata . Ciência dos desfalques na conta individualizada. Tema 1150... no momento da contratação ou após o contrato... seja uma prática maléfica à saúde, há estudo comprovando que os cigarros contrabandeados, em geral, ostentam uma carga de substâncias nocivas superior àqueles vendidos regularmente no Brasil, além do

Ainda, o princípio da boa-fé foi introduzido na teoria dos negócios jurídicos pelo Código Civil de 2002 e prevê que as partes devem agir de forma correta antes, durante e depois do contrato... Pelo princípio da obrigatoriedade, o contrato faz lei entre as partes e é formalizado para ser cumprido... No entanto, também esse princípio não é absoluto, podendo sofrer limitações devido à teoria da imprevisão (ou cláusula rebus sic stantibus ), sendo certo que, nessas hipóteses, o próprio Código Civil

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Contrato de plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral... No caso, houve o perpasse pelo aresto recorrido sobre a teoria da aparência, tendo sido reconhecida a responsabilidade da sociedade empresária ante os fatos que levaram a autora a crer que realizava legítimo... DESTAQUE A Assembleia Geral de Credores pode estabelecer um novo limite para atualização dos créditos, desde que conste de forma expressa no plano de soerguimento

Por via de consequência, tal nulidade abrange as provas afetadas pela ilicitude por derivação, sob o pálio da Teoria dos Frutos da Árvore Venenosa, observadas as disposições do art. 5º , LVI , da CF... Aduz violação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 661 da Repercussão Geral) e vício de fundamentação pois "[...] as decisões que decretaram o afastamento do sigilo das comunicações telefônicas... Tratando- se de norma de exceção à regra geral da ampla proteção de direitos constitucionais fundamentais, não se poderia admitir a autorização judicial que prescindisse daqueles elementos essenciais ao

Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento... Entretanto, a perspectiva subjetiva da teoria da actio nata deve ser aplicada com muita prudência, sob pena de se subverter o escopo da teoria e do desígnio da própria prescrição, qual seja, instituir... GERAL DO CRIME ############################################################################################################ PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 2.031.414-MG , Rel

A Corte local aplicou à espécie a teoria conditio sine qua non, todavia não é essa a posição majoritária da doutrina e jurisprudência pátria, as quais adotam, nessa hipótese, a teoria da causalidade adequada... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Matéria afetada à sistemática da repercussão geral pelo STF. Devolução do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação... Dessa forma, a configuração do nexo de causalidade deve ser apreciada nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)

A situação dos autos não autoriza a aplicação da teoria do juízo aparente... a quantias repassadas pela União para combate à pandemia de Covid-19, relativa ao hospital de campanha, tendo, inclusive, autorizado que o cumprimento da medida fosse acompanhado pela Controladoria-Geral... da saúde repassadas pela União, haja vista o dever do governo federal de supervisionar essas verbas (Fundo de Saúde do Distrito Federal, oriundo de repasses da União e fiscalizado pela Controladoria Geral