Art. 11, § 10 da Lei 9504/97 em Notícias

10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97, alterada pela Lei 12.034 /2009), que trata da verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade para registro de candidaturas... Leia mais Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleicoes O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10

O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97, alterada... A legenda considera que, da forma como está estruturado hoje o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes , há margem para dupla interpretação por parte das Cortes Eleitorais... Por outro lado, aqueles que esbarram nas causas de inelegibilidade, a partir da nova redação da Lei Eleitoral , podem corrigir sua situação após o registro, uma vez que no novo texto as alterações que

O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97, alterada... A legenda considera que, da forma como está estruturado hoje o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes , há margem para dupla interpretação por parte das Cortes Eleitorais... Por outro lado, aqueles que esbarram nas causas de inelegibilidade, a partir da nova redação da Lei Eleitoral , podem corrigir sua situação após o registro, uma vez que no novo texto as alterações que

O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97, alterada... A legenda considera que, da forma como está estruturado hoje o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes , há margem para dupla interpretação por parte das Cortes Eleitorais... Por outro lado, aqueles que esbarram nas causas de inelegibilidade, a partir da nova redação da Lei Eleitoral , podem corrigir sua situação após o registro, uma vez que no novo texto as alterações que

"Não deve prosperar a alegação de que o artigo 11 , parágrafo 10 da Lei 9.504 /97 permitirá a consideração, neste momento, de alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro da candidatura que... Ele se baseou no artigo 11 , parágrafo 10 da Lei 9.504 /97 (a Lei da Eleições) para argumentar que o fim da inelegibilidade em data posterior a sentença, mas antes do dia da eleição (7 de outubro), configuraria

Na decisão da maioria da Corte, no entanto, prevaleceu o entendimento baseado no artigo 11 , parágrafo 10 , da Lei das Eleicoes (a lei 9.504 /97), segundo o qual, a ocorrência de esgotamento do prazo de

97, art. 11 , § 10 )... O atraso no julgamento beneficiará eventuais culpados, pois, se a decisão for posterior a 5 de julho, os denunciados não ficarão impedidos de registrar suas candidaturas a cargos políticos (Lei 9.504 /

97, art. 11 , § 10 )... O atraso no julgamento beneficiará eventuais culpados, pois, se a decisão for posterior a 5 de julho, os denunciados não ficarão impedidos de registrar suas candidaturas a cargos políticos (Lei 9.504 /

as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade" (artigo 11 , parágrafo 10 da Lei 9.504 /97)... Ela lembrou que, de acordo com a Lei das Eleicoes , "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas

as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade (artigo 11 , parágrafo 10 da Lei 9.504 /97)... Ela lembrou que, de acordo com a Lei das Eleicoes , as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas