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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 28 de setembro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Rondônia terá financiamento de R$ 450 milhões do BNDES

O diretor da área de infraestrutura social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Lacerda, e o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, assinaram nesta quinta-feira contrato de financiamento no valor de R$ 450,8 milhões. Os recursos serão destinados à execução de intervenções no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise), constante do Plano Plurianual do Estado de Rondônia. Leia mais

MP expede recomendação sobre identificação de presos ou menores apreendidos em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação a delegados de Polícia e conselheiros tutelares daquela Comarca, orientando no sentido da adoção de medidas previstas em lei para a identificação de pessoas flagranteadas ou indiciadas, e especialmente de adolescentes em conflito com a lei. A medida foi adotada em decorrência da existência de Procedimentos de Apuração de Atos Infracionais, que não trazem a devida qualificação, apresentação de documentos pessoais ou a identificação criminal de supostos adolescentes infratores. Leia mais

Perto de completar 20 anos, Massacre do Carandiru vai a julgamento em janeiro

São Paulo - Perto de completar, no próximo dia 2 de outubro, 20 anos do maior massacre já registrado no sistema penitenciário brasileiro, quando 111 detentos foram mortos durante uma invasão policial para reprimir uma rebelião no Presídio do Carandiru, na capital paulista, a Justiça de São Paulo decidiu hoje (27) que 28 dos policiais militares acusados pelo massacre vão a júri popular no dia 28 de janeiro de 2013. O júri está marcado para as 9 horas, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. A decisão é do juiz José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana. O processo será julgado em etapas, devido ao grande número de réus envolvidos. Leia mais

Publicada lei que aumenta pena para envolvidos em milícias e grupos de extermínio

Brasília - Os crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões serão punidos com mais rigor, com pena que pode chegar a oito anos de detenção. A lei ampliando a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição de hoje (28) no Diário Oficial da União. Leia mais

Presidente do Paraguai reclama na ONU que países vizinhos violaram princípio da não intervenção

Brasília - O presidente do Paraguai, Federico Franco, ocupou ontem (28) a tribuna na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas para reclamar da suspensão paraguaia do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). No discurso, Franco disse que os países vizinhos violaram o princípio da não intervenção assumindo posição de guardiões da democracia. Segundo ele, a destituição de Fernando Lugo do poder seguiu a Constituição do país. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por entender que o empate favorece o réu no julgamento de revisão criminal. O habeas corpus afasta a condenação por tentativa de homicídio imposta pelo júri popular a um réu que também foi condenado por homicídio qualificado no mesmo processo. A pena determinada originalmente chegou a 19 anos e três meses de reclusão, no regime inicial fechado. Leia mais

STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a indisponibilidade dos bens de autoridades que respondem a ação de improbidade administrativa, mesmo diante da alegada falta de provas acerca do risco de dilapidação do patrimônio. Leia mais

Julgamento da AP 470 prossegue na segunda-feira (1º)

O Supremo Tribunal Federal retoma, na segunda-feira (1º/10), o julgamento da Ação Penal 470, com o prosseguimento do exame do item VI da denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República, relativo à suposta compra de apoio político dos partidos que compunham a base aliada do governo - Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Leia mais

Partido questiona em ADI dispositivo da Lei das Eleicoes

O Partido Social Democrático (PSD) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme o texto constitucional para o parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97, alterada pela Lei 12.034/2009), que trata da verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade para registro de candidaturas. O PSD ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4856) pedindo a concessão de medida cautelar para adequar o dispositivo questionado à Constituição Federal, a tempo de os candidatos poderem participar das Eleições Municipais 2012, marcadas para o próximo dia 7 de outubro. Leia mais

Inscrições em audiência sobre TV por assinatura encerram-se nesta sexta

Especialistas interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre TV por assinatura, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, devem encaminhar o pedido de inscrição até sexta-feira desta semana (dia 28). A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, será realizada nos dias 19 e 26 de novembro. Leia mais

TST determina aumento de 6,5% e fim imediato da greve dos Correios

Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, nesta quinta-feira (27), que os trabalhadores dos Correios terão um aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais. Com o julgamento do dissídio coletivo de greve, os trabalhadores devem retornar ao trabalho a partir da zero hora desta sexta-feira (28), observados os turnos de cada empregado. Leia mais

Empresa pagará R$30 mil por expor lista de supostos devedores

A Norsa Refrigerantes Ltda. foi condenada por assédio moral por expor funcionário à chacota de colegas ao fixar em mural uma lista de devedores de quantias referentes a supostos desaparecimentos de mercadorias. A empresa recorreu da sentença até o processo chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, onde, por decisão da Quinta Turma, a condenação a pagar indenização de R$ 30 mil ao trabalhador ficou mantida. Leia mais

Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa

Por maioria de votos, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento ao recurso formulado pelo ex-secretário de Estado da Fazenda e pelo ex-governador do Estado de Roraima contra sentença proferida nos autos da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os dois, em razão de movimentação indevida de verbas retiradas da conta específica de convênio, repassando-as para outras duas contas. Leia mais

Judiciário do Mato Grosso divulga edital para concurso

Já está disponível o Edital nº 030/2012/GSCP, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), referente a abertura de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Agente da Infância e da Juventude, Distribuidor, Contador e Partidor e Oficial de Justiça da Primeira Instância do Poder Judiciário do estado. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Eleições em Rondônia custarão R$ 2,7 milhões (capa e pág. 4)

Deputados aprovam Lei que modifica ações da Agevisa (pág. 5)

Ariquemes - Ministério orienta sobre a identificação de presos (municípios, pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Ibama vai abrir 61 vagas para cargos de analista (capa e pág. A6)

Procura pDPVATVAT aumenta 30% (pág. A8)

ALTO MADEIRA

Previsão do PIB baixa de 2,5% para 1,6% (capa e pág. 6)

Governo inicia mudança para o Palácio Rio Madeira (pág. 5)