Segunda Leitura: Os desafios de Ayres Britto à frente do STF

O ministro Ayres Britto assumiu, no último dia 19, o comando da mais alta corte do país. Sua posse foi prestigiada, não só pela importância do cargo, como por sua personalidade. Homem afável, com larga cultura humanística, poeta, retrata a imagem encarnada do bem. Mas nem por isso sua missão será fácil. Vejamos quais são os maiores desafios a serem enfrentados pelo novo Presidente.

O primeiro deles é o fator tempo. No próximo dia 18 de novembro completará 70 anos de idade e será obrigado a deixar o serviço público, por imperativo constitucional. Portanto, dispõe apenas de 7 meses. Pouco importa se o magistrado está lúcido e forte, na melhor fase de sua vida. O art. 40, § 1º, inc. II da Constituição Federal é inclemente. A aposentadoria é compulsória.

Ao assumir o Supremo Tribunal, o novo presidente levará algum tempo para inteirar-se do funcionamento da máquina. Engana-se quem supõe que, por tratar-se do órgão de cúpula, é de todos o mais moderno. Na verdade, a tradição impera. Até pouco tempo havia costureiras que cuidavam de amarrar os autos com agulha e uma grossa linha. É só um exemplo.

Os poucos meses de gestão dificultam planos de médio e longo prazo. Na iniciativa privada as transformações se fazem em razão da vontade do diretor ou do conselho. Podem ser instantâneas. Porém, no serviço público, tudo depende de lei e de exigências que a complementam (v.g., licitações). Além disto, a ação do novo presidente não fica restrita ao STF. Abrange também o Conselho Nacional de Justiça, cuja estrutura física e de pessoal é pequena para suas múltiplas responsabilidades.

No CNJ existem atividades de grande relevância, como as do Departamento de Pesquisas Judiciárias, com os seus programas (v.g., Justiça em Números, com estatísticas de processos dos órgãos jurisdicionais brasileiros), at...