Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

de numerário, já que não são muitos devedores que possuem em conta corrente e em aplicações financeiras valor superior a R$ 40 mil, complicando ainda mais o tortuoso caminho do credor na busca da satisfação... Na verdade, nunca se entendeu a diferenciação pretendida pelo legislador, eis que se o valor estivesse na caderneta de poupança não poderia ser penhorado e se estivesse em outra aplicação, mesmo das mais... Por fim, cumpre recordar que por mais que tal ampliação pareça atender ao escopo pretendido pelo legislador de proteger a pequena economia do poupador, acaba por dificultar e muito os bloqueios on-line

Já o saldo devedor, que deve ser amortizado a cada parcela paga, sofre o reajuste pelos índices da poupança, devendo, ao final do contrato, ser realizado o encontro de contas... Aprovação das contas. Sócio administrador. Impossibilidade... Inexistência de valores a serem restituídos

E, o magistrado ainda ponderou que a ex-mulher não comprovou, adequadamente, que o bloqueio foi realizado em conta salário ou poupança, impossibilitando a liberação dos valores... Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 / Goiás) negou pedido de ex-esposa de devedor trabalhista, no que concerne ao desbloqueio de valores de sua conta bancária... Além disso, aduziu que a atividade empresarial do ex-marido, ora executado, sempre foi deficitária e que, por conta disso, não teria efetivamente se beneficiado dela

que alcançava contas correntes e poupanças de titularidade do executado... Além disto, podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações... Ou seja, diferentemente do bloqueio de contas através do Bacenjud, que alcançava somente contas bancárias, o atual sistema alcança também investimentos e se requisitado, poderá ainda repassar informações

Cabe aqui ressalvar que a conta poupança não pode ser penhorada, mas pode ser bloqueada para movimentações do seu titular... O devedor o qual possui dívidas no mercado e seus credores, querendo receber o que lhe é devido, peticionaram na justiça, o bloqueio de suas contas bancárias, para saldar as dívidas. 2... Quando o valor do salário do devedor exceder a 50 vezes o valor do salário mínimo vigente

E segundo que os extratos demonstram que as operações foram feitas de uma conta poupança para uma conta corrente da própria Automobilística Esplanada... Primeiro porque a conta da WGD só foi aberta em 2007... Com as informações obtidas nas quebras de sigilo, o juiz federal decretou, em fevereiro de 2020, a prisão preventiva de Astério Pereira dos Santos, bem como o bloqueio de seus bens

Todavia, hoje este sistema traz apenas os valores constantes nas contas correntes e/ou poupança ligadas ao CPF ou CNPJ do devedor e, muitas vezes, não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo... Além dos serviços já realizados pelo Bacenjud, o novo sistema, efetuará: Bloqueios de: · contas de investimento e de poupança; · aplicações financeiras em renda fixa ou variável; · fundos de investimento... Quando há propositura de Ação ou o Cumprimento de Sentença e não ocorre o pagamento voluntário do valor devido ao credor, inicia-se a “missão” para busca de ativos do devedor para satisfação da dívida

Além de conta salário e uma conta poupança é o que fala a lei mesmo ? vejamos no artigo 833 do Novo Código de Processo Civil... Onde fala caderneta de poupança são impenhoráveis até o limite correspondente a 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 37.480 reais... E onde fala que não pode ser bloqueado conta salário? vejamos, ao pé da letra, o tratamento ao salário, de acordo com nosso Código Civil : Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis: (...)

Em sede de tutela antecipada, pleiteou a imediata liberação do valor bloqueado na conta-poupança e a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 20 mil... de valores em conta-poupança da autora e, por consequência, com o dano moral reivindicado’’, escreveu no acórdão juíza convocada Marlene Marlei de Souza, relatora da apelação... ‘‘Vale lembrar que os valores bloqueados estavam depositados em caderneta de poupança

a Terceira Turma, por unanimidade, manteve o bloqueio na conta poupança do autor... A desembargadora citou jurisprudência do Tribunal Pleno do TRT-18 em que se firmou o entendimento de que “a regra da impenhorabilidade não se aplica quando, para evitar o eventual bloqueio de valores... a parte utiliza a conta de poupança como se conta corrente fosse, conduta vedada pelo ordenamento jurídico”