Busca e Apreensão de Menor em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR)... pagamento, e eventual inadimplemento de algum condômino pode causar o aumento da cota condominial dos demais condôminos adimplentes, assim como gera um custo maior para aqueles condôminos que consomem menor... e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível seu recebimento pessoal pelo devedor

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Comprovação da mora. Notificação extrajudicial com Aviso de Recebimento (AR)... e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível seu recebimento pessoal pelo devedor... pagamento, e eventual inadimplemento de algum condômino pode causar o aumento da cota condominial dos demais condôminos adimplentes, assim como gera um custo maior para aqueles condôminos que consomem menor

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e apreensão. Quebra do sigilo da esposa do investigado. Medida não autorizada. Celular também utilizado pelo investigado... DESTAQUE A apreensão de mercadorias antes da entrada no recinto da aduana não configura o crime de descaminho... Trata-se de instituto resultante de acordo de vontades entre o Ministério Público e o acusado com vistas a dar solução negociada a processos cuja origem sejam crimes de menor gravidade

O cumprimento de mandado de busca e apreensão de menor que descumpriu medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade não autoriza o ingresso em seu domicílio, nem a revista em busca de drogas... Assim, segundo ela, não houve um desvirtuamento do uso do mandado de busca e apreensão de menor, pois o rádio comunicador estava visível na sala e os policiais puderam escutar conversas... "O ingresso na casa onde foram apreendidas as drogas e o rádio comunicador não teve fundadas razões, ao contrário, porquanto a expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso

No caso, o município do Rio de Janeiro busca o pagamento de uma dívida de R$73.782,42 decorrente do não pagamento de ISS... Mesmo para salários menores, é necessário considerar que há um débito a ser quitado. ”É claro que isso dependerá da casuística e que o ônus de provar que o salário do devedor é suficiente para o seu sustento... tentativas de localização de outros bens penhoráveis sejam . ”Assim como vimos no caso das medidas atípicas para constrição de bens, recentemente debatido no STF, como por exemplo a possibilidade de apreensão

No julgamento do AgRg no REsp 2.009.839-MG , realizado em 9/5/2023, a Sexta Turma do STJ estabeleceu que "a emissão de mandado de busca e apreensão de menor não permite a entrada na residência e a realização... No caso, policiais militares, em cumprimento a um mandado judicial expedido para busca e apreensão de menor, se deslocaram juntamente com a Polícia Civil para o endereço informado no mandado... Destaque: "A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local."

Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... DESTAQUE: A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local . ____________________ Referências: BRASIL... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião

No caso, policiais militares, em cumprimento a um mandado judicial expedido para busca e apreensão de menor, se deslocaram juntamente com a Polícia Civil para o endereço informado no mandado... Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... DESTAQUE A expedição de mandado de busca e apreensão de menor não autoriza o ingresso no domicílio e a realização de varredura no local

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca... A lei 10.931 /04, em seu art. 46 , caput , determina que se o contrato tiver prazo menor que trinta e seis meses, a periodicidade da correção monetária somente poderá o ocorrer de forma anual e, havendo

sentido de que," para se inverter o entendimento das instâncias ordinárias e concluir pela desclassificação do delito de roubo para o de favorecimento pessoal ou pelo reconhecimento da participação de menor... possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo - depoimentos e apreensão... Após esconderem o produto do crime, ligaram para Wilton, ora paciente, para buscá-los, conforme previamente combinado. O veículo foi recuperado e os três agentes acusados da prática do roubo