Corte de Fornecimento de Energia Elétrica por Atraso de Pagamento em Notícias

O Senado vai analisar projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso... Para Wagner, a manutenção dos serviços de tratamento de água, gás e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial quando a grande maioria da população deverá... A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido nesta sexta-feira (

De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica, deverão oferecer ao consumidor inadimplente a possibilidade de pagamento, por meio de cartão de débito, das... de pagamento... O pai de família e morador do bairro Alvorada II, Dirley da Silva, passou por uma situação complicado ao ter o fornecimento de água e energia interrompido

dívida por meio de cartão de débito antes do corte no fornecimento... Muitas vezes o atraso no pagamento da conta ocorre por falta de atenção do consumidor, então é preciso que ele seja notificado pela empresa", justificou a deputada Martha Rocha... As empresas de energia elétrica, água e gás serão obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços com 48 horas de antecedência, além de disponibilizar meio de quitação da

As normas obrigam as concessionárias de serviços públicos que atuam no estado a comunicar com antecedência mínima de 48 horas o corte de fornecimento por atraso no pagamento superior a 15 dias, sob pena... elétrica... RP /CR / /CF 26/4/2013 - Questionadas leis do ES sobre aviso a consumidor antes do corte de serviços

Com validade em todo território nacional, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que o consumidor não pode ter a energia do seu imóvel cortada após 90 dias de atraso, desde que esteja... Anteriormente, o corte poderia ser realizado a qualquer instante, o que poderia deixar o consumidor um fim de semana inteiro sem energia elétrica, por exemplo... Nela, consta também, que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento não poderá ser realizada fora do horário comercial e somente em dias úteis, pois a proposta não é deixar o usuário sem energia

O diploma legal impugnado proíbe a cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por atraso no pagamento da fatura e obriga as empresas distribuidoras de... Ressaltou que os prazos e valores do fornecimento de energia elétrica estão normatizados em legislação própria e se submetem à homologação da ANEEL... energia elétrica a restabelecer esse serviço no prazo máximo de 24 horas, sem ônus para o consumidor

corte de fornecimento por falta de pagamento... Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF derrubou lei da BA que vedava cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento... Conforme a ABRADE, a norma, ao proibir a cobrança da taxa de religação no caso de corte por atraso no pagamento e determinar que a religação seja efetivada no prazo máximo de 24 horas, viola o artigo 21

de folha de pessoal, além do pagamento de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica... o corte no fornecimento de energia por falta de pagamento, a dívida da prefeitura junto à Eletronorte, que levou à suspensão das atividades da administração pública por alguns dias”, destaca a Promotora... “Chama atenção a quantidade de aquisições previstas, nove eventos pelos quais a administração desembolsaria R$ 848.875,00, quando é de conhecimento público que o pagamento em atraso dos servidores ativos

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a... Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel... “Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira

elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico, em caso de corte por falta de pagamento e dá outras providências... O PL explica que nos casos de suspensão do serviço por atraso no pagamento da fatura, após o pagamento do débito que motivou o corte, a concessionária deverá, no prazo máximo de 24 horas, restabelecer... O fornecimento de ambos os serviços é considerado bem de primeira necessidade, cuja fruição é inerente à dignidade da pessoa humana, admitida sua suspensão em situações excepcionais”, frisou Roberto Duarte