Comprovação dos Requisitos do Edital no Momento da Posse em Notícias

benefício: óbito do servidor e condição de dependente no momento da morte... Uma decisão liminar assegurou a posse do candidato em 1999... Meguerian, ao analisar o mérito do recurso da União, destacou que "não restam dúvidas quanto à possibilidade do procedimento administrativo de verificação da condição de candidato negro, para fins de comprovação

Instrução com os documentos necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos da usucapião (ata notarial e demais documentos comprobatórios da origem, continuidade, natureza e tempo da posse)... Nas demais espécies, se houver justo título, não deixar de apresentá-lo, pois em muito contribuirá para a comprovação da origem, continuidade, natureza, e tempo da posse. f) Outros documentos comprobatórios... ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: TEMPO ESPÉCIE DE USUCAPIÃO REQUISITOS PREVISÃO LEGAL 15 anos Extraordinária Posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé

REQUISITOS DO ART. 1240 DO CÓDIGO CIVIL . COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I... Modo originário de aquisição da propriedade que deve preencher os requisitos dispostos no art. 1.240 do Código Civil . Demonstração de posse e decurso do tempo. Ausência de oposição a esse respeito... o comerciante xxxxxxxxxxxxxxxx, o Sr. xxxxxxx era o possuidor e proprietário de fato do imóvel em questão, e para realizar quitação da dívida deu o imóvel ao senhor xxxxxxx como parte do pagamento, momento

Candidata aprovada dentro do número de vagas previstas em edital próprio. Ausência de comprovação de situação excepcional que afaste a força normativa do princípio do certame... Assim, descabida a tentativa de atribuir à grave crise econômica a impossibilidade de nomeação da requerida, porquanto se tratava de condição conhecida no momento da publicação do edital... Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa

Requisitos: – Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. – Ter idade mínima de dezoito anos completos. – Possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse. – Estar em... exigidos para o cargo por ocasião da posse. – Cumprir as determinações do edital... as obrigações eleitorais. – Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. – Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. – Ter aptidão física e mental

Isto, provavelmente afetará muitos consumidores que estavam querendo trocar de carro neste momento. Não ficou claro no texto se os veículos adquiridos até essa data já estão incluídos na alteração... IPI Quanto o direito que garantem direito ao IPI, a mudança autoriza aos Estados estabelecerem normas próprias no que se refere à comprovação da doença, podendo ser substituídas pelo laudo apresentado

não no momento da posse... Citou julgamentos de relatoria da ministra Cármen Lúcia, segundo os quais “a comprovação do requisito etário estabelecido na lei deve ocorrer no momento da inscrição no certame e não no momento da inscrição... Beatriz Figueiredo Franco verificou que o STF julgou ações semelhantes sob o entendimento de que a idade estabelecida em lei e no edital do certame deve ser comprovada no ato da inscrição do concurso e

não no momento da posse... Citou julgamentos de relatoria da ministra Cármen Lúcia, segundo os quais “a comprovação do requisito etário estabelecido na lei deve ocorrer no momento da inscrição no certame e não no momento da inscrição... Beatriz Figueiredo Franco verificou que o STF julgou ações semelhantes sob o entendimento de que a idade estabelecida em lei e no edital do certame deve ser comprovada no ato da inscrição do concurso e

passar a exercê-la em momento posterior”... SEGUNDA SEÇÃO SÚMULA N. 616 A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão... sobre a “desconsideração do lance sob o valor de R$ 7.100.000,00 em favor do outro lance sob o valor de R$ 8.808.000,00, sagrando essa maior proposta como vencedora, sem a prévia oportunidade de comprovação

Para saber mais sobre o assunto, veja o link: http://www.raatzanchieta.com.br/%20http:/www.raatzanchieta.com.br/index.php/noticias/53oque-voce-deve-saber-sobreomomento-da-comprovacao-dos-requisitos-de-habilitacao-previstos-no-edital-do-concurso-público... 3 – A comprovação dos três anos de atividade jurídica, exigidos em vários concursos de nível superior, deve ocorrer no momento da inscrição definitiva no concurso público, e não nas fases iniciais (prova... previstos no edital (como diploma de conclusão de curso, carteira de habilitação, etc.) devem ser comprovados somente para a posse no cargo, e não na inscrição para o concurso público