Declaração Residência Falsa em Notícias

APREENSÃO COM A RECORRENTE E APÓS REVISTA NA RESIDÊNCIA DA CODENUNCIADA B. W... Trata-se de declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos fundamentais do artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395 , ambos do CPP (STJ, AgRg no RHC 121.340/... PARTE AUTORA QUE INSTRUIU A EXORDIAL COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM ÁREA AFETADA PELO INFORTÚNIO. DANO IN RE IPSA

Semelhante providência resultará na diminuição da criminalidade em geral - pela maior eficácia probatória, bem como pela intimidação a abusos, de um lado, e falsas acusações contra policiais, por outro... Outrossim, a documentação comprobatória do assentimento do morador é exigida, na França, de modo expresso e mediante declaração escrita à mão do morador, conforme norma positivada no art. 76 do Código... Castillo (9a Cir. 1989) 866 F.2d 1071, 1082), declaração que, todavia, será desconsiderada se as circunstâncias indicarem ter sido obtida de forma coercitiva ou houver dúvidas sobre a voluntariedade do

Em declaração feita à Delegacia de Polícia de Imigração, o denunciado informou que, quando morava na Namíbia, a estrangeira trabalhava em sua residência como empregada doméstica e, ao retornar ao Brasil... Segundo o relator, as declarações da vítima mostram que esta, além de ter sido enganada com falsas promessas de estudo para vir ao Brasil, foi submetida a jornada extenuante de trabalho, sendo negligenciada... Em declaração prestada à Superintendência Regional da Polícia Federal, o denunciado confirmou que foi o responsável por trazer a estrangeira para trabalhar no Brasil com visto de turista

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 garante no artigo 12 o direito à privacidade, com fito de evitar intromissões e danos na vida privada do indivíduo... pelos usuários são coletados em tempo real, passando por mapeamento das informações a fim de definir quais as tendências do mercado, influenciar eleições políticas, decisões governamentais, notícias falsas... conectados comunicando entre si e interagindo com o usuário através de sensores inteligentes e softwares que transmitem dados para uma rede, como exemplo aplicativos interligados à rede elétrica de uma residência

A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado, e deve ser feita com declaração assinada pela pessoa que autorizou... Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência (02/03) Os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado... contato com a notícia falsa e acabaram compartilhando o conteúdo, sendo desproporcional obrigar o provedor a fornecer os dados dessas pessoas indiscriminadamente, sem a indicação mínima de qual conduta

na cidade de São Paulo, milhares de pessoas de fora do estado estavam sendo vacinadas com a legítima aprovação do governador conforme consta nas suas declarações à imprensa... Tal afirmação é falsa, já que o Vacivida se atualiza em tempo real, está disponível em qualquer momento no local de vacinação, dele não emana qualquer documento nem público, nem privado nem sequer a caderneta... Quando abriu o processo de vacinação pedi ao município de residência priorizar minha vacinação uma vez culminada a etapa dos profissionais da linha de frente, no intuito de superar um dos mais relevantes

feita com declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do ato... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque A prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência do suspeito incumbe, em caso de dúvida, ao Estado, e deve ser... revisões dos quantitativos máximos de receita bruta para enquadramento como ME ou EPP, da Lei Complementar n. 123 /2006, para fazer frente à inflação, não descaracterizam crimes de inserção de informação falsa

Estão sendo cumpridos 70 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados. Houve ainda a emissão de 15 mandados de prisão temporária... Em outro exemplo, uma declaração do Imposto de Renda transmitida com um CPF falso registrou a aquisição de um veículo de mais de R$ 500 mil... Operação Black Flag Um grupo econômico da região de Campinas/SP que teria utilizado empresas de fachada e pessoas físicas falsas para movimentar recursos financeiros foi identificado pela Receita Federal

Art. 2º Constitui crime da mesma natureza: I – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de... Entre os crimes previstos por lei estão: Falsificação de notas fiscais; Redução e suspensão de tributos; Falsa declaração; Omissão de declarações; E tudo o que for feito para fraudar ou prejudicar a fiscalização... Por exemplo, uma declaração falsa em um documento fiscal com obrigações previdenciárias da empresa, ou fraude de folhas de pagamento e carteiras de trabalho

Se o trabalhador optar pelo requerimento da antecipação, deverá, mediante declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados, anexar o atestado médico legível e sem rasuras, com assinatura e... Ressalto que configura crime de falsidade documental aquele que emitir ou apresentar atestado falso ou que contenha informação falsa, e ainda se sujeitará às sanções penais e ao ressarcimento dos valores... Essa nova modalidade, de opção de escolha do serviço, facilitará o acesso de todos ao benefício auxílio por incapacidade temporária, principalmente para aquelas pessoas que não têm próximo à sua residência