Embargos Não Acolhidos em Notícias

foram apresentadas em sede de embargos à execução fiscal... Adotar-se o entendimento acolhido pelo julgado recorrido significaria tornar letra morta o dispositivo citado... Não ocorrência

Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.( EDcl no RHC n. 39.896/PE , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em... PARECER ACOLHIDO. Ordem concedida nos termos do dispositivo... os embargos, dada a ocorrência de omissão no julgado. 2

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1... Embargos de declaração acolhidos para, conhecendo-se do agravo regimental, dar-lhe provimento a fim de dar parcial provimento ao recurso especial e, nessa extensão, absolver os embargantes da imputação... Portanto, a prática de mais de um dos verbos não o descaracteriza, devendo ser vista como mero desdobramento do crime de corrupção passiva (STF, APn n. 470/MG , Tribunal Pleno). 3

investigado pelo delito de estupro de vulnerável e naquele endereço visava a apreensão de automóvel utilizado na empreitada delituosa, de objetos ilícitos e de interesse às investigações , restando acolhido... Sem embargo, tem-se exigido, na jurisprudência desta Turma, que o juiz, ao reportar-se a fundamentação e a argumentos alheios, ao menos os reproduza e os ratifique, com acréscimo de seus próprios motivos... Posto isso, não prospera a alegação de que não houve a devida fundamentação, em tese maculando o decisum

Pelo exposto, concluiu que “[...] o laudo pericial não pode ser acolhido, pois, embora tenha concluído pela ausência de insalubridade, o fez sem embasamento das reais condições de trabalho a que se submetia... Os Embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada foram julgados parcialmente procedentes para julgar improcedente o pedido de horas extras para o período referente... Assim, aplicou a OJ 278 da SBDI-I/TST, e ressaltou que “[...] a ré não apresentou elementos de prova suficientes para permitir a realização da perícia, não logrando refutar, portanto, a alegação obreira

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de proclamar a incompetência da Justiça Comum Estadual e declarar a nulidade dos atos decisórios proferidos neste processo. ( EDcl no AgRg... Os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela

Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 285-295)... Cabe ressaltar, que o crime em exame se consuma quando o agente, deforma livre e consciente, inverte o título da posse exercida sobre a coisa, dela dispondo como se fosse o proprietário. " Deve ser acolhido... A pedido da autoridade policial titular da 26º Delegacia Distrital de Policia de Goiânia, o DETRAN-MG inseriu um embargo administrativo no veiculo Ford/Ka, a fim de viabilizar a sua localização. 06 - Consta

Os embargos de declaração opostos pela defesa foram parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, conforme a seguinte ementa (fl. 1.169): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória... VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDO E REJEITADO

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.821-1.824). Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 621 do CPP... Logo, à míngua de razões válidas para o indeferimento da diligência pleiteada, deve ser acolhido o pedido de justificação, de modo a possibilitar a ouvida de NILDO em juízo, como medida antecedente de... Portanto, o Tribunal local não apresentou motivação idônea para indeferir o pedido de justificação; para fazê-lo, o TRF deveria ter demonstrado eventual impertinência da prova nova - algo que não parece

Mesmo com a decisão contrária à modulação, os contribuintes estudam debater novamente o assunto por meio de embargos de declaração... Para a União, essa declaração do STF permite ao fisco lançar e cobrar automaticamente o tributo, sem a necessidade de uma ação revisional ou rescisória — argumento acolhido agora pelos relatores... Para ele, a não modulação significa a flexibilidade da coisa julgada