Incontinência de Conduta em Notícias

O desligamento havia sido classificado como ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento da empregada.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria... caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta

Constituem justa causa para o término do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade; incontinência de conduta; mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão... ; prática constante de jogos de azar; prática de atos atentatórios à segurança nacional; perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta

São elas: . a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência... caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar; m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta

à guisa de ser definida como incontinência de conduta ou mau procedimento, previsto no art. 482-B da CLT , aplicando, o patronal, indiscriminadamente a demissão por justa causa e arbitrariamente denegando... Quanto a materialidade do fato que incidiu sobre a concepção do empregador de enquadrar determinado ato a norma, não consistia, em sua totalidade, em prática controversa que desabonasse a conduta da funcionária

de conduta ou mau procedimento: o termo incontinência de conduta está relacionado a prática de atos por parte do empregado, caracterizando o desvirtuamento de seu comportamento; já, o mau procedimento... no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , vejamos: - Ato de improbidade: o termo improbidade denota no sentido de desonestidade, ou seja, é toda ação ou omissão desonesta do empregado; - Incontinência... está relacionado a uma conduta incorreta do empregado, que age de modo incompatível com as normas de convívio comum; - Negociação habitual: Ocorre quando o empregado, sem a anuência expressa do empregador

A conduta envolve advogar, facilitar, tutelar, proteger... O primeiro consiste na vontade livremente endereçada à realização de qualquer das condutas referenciadas na norma... Decreto nº 30, de 1892, ao preceituar, no artigo 48, que formava seu capitulo VI, ser crime de responsabilidade contra a probidade da administração “comprometer a honra e a dignidade do cargo por incontinência

Para justificar a demissão, a empresa alegou incontinência de conduta, em razão das piadas com conotação sexual, e ato lesivo da honra, pois clientes da empresa teriam presenciado algumas das ações inadequadas

Para justificar a demissão, a empresa alegou incontinência de conduta (art. 482, b, da CLT) , em razão das piadas com conotação sexual, e ato lesivo da honra, pois clientes da empresa teriam presenciado

Isso porque, segundo o relator, desembargador Borelli Thomaz, não houve dano ao erário na conduta do ex-vereador... para alterar de forma notável seu patrimônio, mas foi vultoso o suficiente para enodoar a dignidade do cargo público, manchar a prestação do serviço público por quem haveria de dar as costas a incontinências