Microempreendedores em Notícias

A defesa alegou que, por ser um microempreendedor individual, o proprietário não necessitava obter uma licença de funcionamento... Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de São Carlos, proferida pelo juiz Milton Coutinho Gordo em autos de ação civil pública, para determinar que um microempreendedor... “O fato de no curso do processo ter sido viabilizada a dispensa de alvará de funcionamento ao microempreendedor individual não implica em dispensa de se submeter às leis de zoneamento municipal”, afirmou

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem causado preocupação entre os Microempreendedores Individuais (MEI).

Com a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo site da Receita Federal, os microempreendedores individuais (MEIs) vão enfrentar o desafio de lidar com um novo processo fiscal, o que pode resultar

O tribunal enfatizou que mesmo sendo um microempreendedor individual, o proprietário não está dispensado de cumprir as leis de zoneamento municipal... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Instância, determinando que o microempreendedor encerrasse suas atividades comerciais e mantivesse a loja fechada... Um microempreendedor individual estava exercendo atividade comercial em um estabelecimento localizado em uma área estritamente residencial, o que violava as normas de zoneamento municipal

A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

A Receita Federal divulgou um importante aviso aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para que fiquem atentos às alterações nos valores de contribuição e a prevenção contra fraudes. - ALTERAÇÃO DOS

Sim, isso mesmo, as Hamburguerias, Lanchonetes e Carrinhos de Lanche, além de comemorar o dia 27 de maio em grande estilo, com essa comida que mora no coração do Brasileiro, têm uma enorme oportunidade nas mãos. Você sabia que qualquer empresário pode ter a mesma margem de lucro e os mesmos impostos que uma grande empresa como o BK ou Mc Donalds? Tudo depende da organização. Se um empreendedor registrar os produtos e organizar o seu negócio, é possível deixar de perder dinheiro com Impostos e ter um produto lucrativo e extremamente competitivo, basta você entender como o Sistema Tributário funciona. Como noticiamos, e com base nas pesquisas do Sebrae, inúmeros negócios não tem uma boa administração tributária e perdem muitas opotunidades e principalmente dinheiro. Se você compra um produto e vende errado ou está informal, mas declara imposto de renda no CPF está perdendo também. Será mais de 30 mil reais fariam a diferença na sua empresa se pudesse ter hoje? O que você faria? melhoraria

A partir de agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão uma nova responsabilidade em suas atividades comerciais.

Quem é MEI está obrigado a declarar o imposto de renda se o MEI (pessoa física por trás do empreendimento) ou o sócio de uma empresa tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites, estará obrigada a apresentar a declaração do imposto de renda. O valor do rendimento tributável é acima do limite de (R$ 28.559,70) Em quantas vezes você pode pagar esse valor vou mostrar aqui: Se sua declaração resultar em imposto a pagar , você pode escolher entre: quota única , com vencimento no último dia do prazo de entrega da declaração; ou pagamento em até 8 quotas mensais , desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. A primeira quota vence no último dia do prazo de entrega da declaração e as demais nos meses seguintes, com cobrança de juros. O imposto inferior a R$ 100,00 e os valores da destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso devem ser pagos em quota única.

A solicitação do parcelamento das dívidas declaradas pelo microempreendedor individual (MEI) pode ser feita através da declaração anual (DASN).