MEI será mais fiscalizado após a Reforma Tributária, aponta especialista

Com a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo site da Receita Federal, os microempreendedores individuais (MEIs) vão enfrentar o desafio de lidar com um novo processo fiscal, o que pode resultar em maior fiscalização e risco de autuação em caso de erros.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), or exemplo, divulgou no mesmo periodo da PEC 45/2019, que é a Reforma Tributária, as "Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024".

A divulgação dessas diretrizes representa uma ampliação do foco de atuação, ao mesmo tempo, as diretrizes fortalecem as medidas repressivas contra fraudes e sonegação, garantindo uma concorrência justa na economia paulista.

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Segundo Allan Fernandes, Secretário Tributário da 52ª OAB/SP; "É fundamental que os MEIs estejam atentos às novas obrigações fiscais e ao correto preenchimento das notas fiscais, evitando erros que possam resultar em autuações. Além disso, é importante buscar o auxílio de profissionais especializados, que possam orientar sobre os procedimentos corretos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais."

Com as diretrizes fiscais divulgadas pela Sefaz-SP, os MEIs têm a oportunidade de se preparar adequadamente para a emissão de notas fiscais e a conformidade tributária. Se você ficou com dúvida ou gostaria de falar com um especialista, clique aqui e seja atendido agora mesmo ou g ostaria de contar com um E-book com dicas para MEI e Simples Nacional? Aprenda a aproveitar as oportunidades.

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