Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

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  • Fim do contrato de aluguel: o que fazer para não sair do imóvel com punições

    Notícias26/08/2019Posocco Advogados Associados
    “[O papel da imobiliária é] atuar, em conjunto com o locador e o locatário, para que a transição de retomada do imóvel pelo locador ocorra de forma tranquila e eficiente, auxiliando as partes em tudo que... “Caso o locatário queira devolver o imóvel antes do término do prazo estipulado em contrato, deverá enviar notificação escrita ao locador, com antecedência mínima de 30 dias, devendo, ainda, arcar com... Para que esse processo de certificação das condições do imóvel seja justo e confiável, é necessário que a imobiliária forneça o serviço de vistoria inicial e final, sendo muito importante o registro por
  • Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

    Notícias02/04/2019Diego Carvalho
    em até dez dias após notificação... Segundo a desembargadora, mesmo tendo condições financeiras para dispor do montante depositado em juízo, de R$ 110 mil, “o Apelado não se valeu do prazo concedido pela Apelante quando da notificação para... de Compra e Venda, retornando-se ao status quo ante, com a retomada da posse do imóvel pela alienante, inobstante tenha efetuado depósito de parte do débito no transcorrer da demanda, o qual foi impugnado
  • TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel

    Notícias27/02/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    9.514 /97, que “impõe a notificação pessoal para a purga da mora”... Ou seja, para o magistrado, por mais que a Lei 9.514 /97 defina, em seu artigo 26 , que a notificação pessoal do devedor é ato “fundamental à consolidação da propriedade em favor do fiduciário, a fim de... (CEF), do imóvel financiado pelo autor com alienação fiduciária junto ao banco
  • Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz

    Notícias08/02/2019Bernardo César Coura
    De acordo com os trâmites atuais, ao tomar ciência de que um imóvel foi alienado ilegalmente, o banco exige a notificação pessoal do proprietário, independentemente do tempo que leve para encontrá-lo... a retomada do bem", ressaltou o juiz federal... Os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para liberação de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que não está habitado pelo legítimo proprietário, para que o suplente da lista seja contemplado
  • Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz

    Notícias07/02/2019Consultor Jurídico
    De acordo com os trâmites atuais, ao tomar ciência de que um imóvel foi alienado ilegalmente, o banco exige a notificação pessoal do proprietário, independentemente do tempo que leve para encontrá-lo... Os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para liberação de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que não está habitado pelo legítimo proprietário, para que o suplente da lista seja contemplado... “O complexo e lento procedimento adotado pela CEF, de liberação de imóvel que não está sendo habitado pelo legítimo proprietário para que o suplente da lista seja contemplado, gera flagrantes prejuízos
  • A pedido do MPF, Caixa é obrigada a reduzir burocracia para recuperar imóveis do Minha Casa Minha Vida

    Notícias06/02/2019Ministério Público Federal
    De acordo com os trâmites atuais, ao tomar ciência de que um imóvel foi alienado ilegalmente, o banco exige a notificação pessoal do proprietário, independentemente do tempo que leve para encontrá-lo... “O complexo e lento procedimento adotado pela CEF, de liberação de imóvel que não está sendo habitado pelo legítimo proprietário para que o suplente da lista seja contemplado, gera flagrantes prejuízos... O banco estatal é alvo de uma ação civil pública do MPF devido à morosidade de trâmites burocráticos desnecessários que vem dificultando a retomada de unidades em situação irregular, impedindo que elas
  • TJ nega agravo e mantém reintegração de posse de imóvel

    Afirma que no dia 4 de abril de 2018 foi encaminhada notificação da rescisão ao inquilino diante da inadimplência. No dia 6 de maio de 2018 houve a desocupação do imóvel... já que o vendedor deve valer-se de meios legais para resolver a relação contratual, notadamente quando no pacto firmado pelas partes não consta cláusula resolutiva que autorize a retomada do bem pelas... Consta no processo que o agravado contratou pessoa para realizar limpeza e pintura do imóvel e também transferiu as contas de água e energia para seu nome, porém, no dia 23 de maio de 2018, não conseguiu
  • STJ relembra casos de arrendamento rural julgados pela corte

    Notícias23/09/2018Consultor Jurídico
    ao regramento legal quanto aos prazos para notificação e às causas para retomada... Como os ocupantes da fazenda permaneceram inertes, os herdeiros buscaram judicialmente o reconhecimento da extinção do contrato pelo exercício do direito de retomada do imóvel... com a realização de notificação extrajudicial até seis meses antes do término do ajuste, indicando uma das hipóteses legais para o seu exercício”
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