Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

Dano moral e estético A sentença reconheceu o dano moral e estético que o acidente causou ao adolescente... Primeiro emprego O jovem havia sido contratado em 1º de junho de 2017 para atuar como auxiliar de escritório na empresa, localizada na zona rural da cidade de São Roque do Canaã... Para o TRT, a dinâmica do acidente revela uma conjugação dos fatores de risco negligenciados pelo empregador, “desde a capacitação do trabalhador para a tarefa até o cumprimento dos padrões de segurança

Brasil (Favela Nova Brasília), Sentença de 16 de fevereiro de 2017, § 19 Protocolo de Minnesota, Regra n. 35 Súmulas Súmula Vinculante n. 14 Base Legal: Informativo nº 775 STJ; https://processo.stj.jus.br... Com vistas a dar cumprimento à decisão da Corte IDH no caso Favela Nova Brasília, o Conselho Nacional de Justiça editou, em 9/4/2021, a Resolução n. 386 , com vistas a aprimorar a Resolução n. 253 , anteriormente... Brasil (Guerrilha do Araguaia), Sentença de 24 de novembro de 2010, § 139 Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso Cosme Genoveva e outros vs

A provisoriedade do título que dá embasamento ao cumprimento de sentença faz com que o exequente, em regra, assuma o risco da reforma do título judicial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele... A declaração atesta a anuência dos fiadores com a renovação do contrato e, justamente por isso, permite que sejam incluídos no cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado do processo na fase

Alegação de cumprimento do requisitos nos termos do art. 1º , inciso IV , do Decreto nº 9.246 /2017 - Indulto Coletivo... Aduz cumprimento do lapso temporal superior a 1/4 (um quarto) da pena fixada até a data de publicação do referido Decreto Presidencial em 25/12/2017... O indulto natalino e a comutação da pena de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que: I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em

SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO EM PATAMAR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA... Comunique-se, com urgência, ao TJSP, a fim de que dê cumprimento a esta decisão. Oficie-se ao STJ com o inteiro teor desta decisão, para ciência. Publique-se. Intime-se... São Paulo: Grupo GEN, 2017) Além disso, embora a doutrina também aponte a dificuldade, na fase da integração, de "as autoridades conseguirem detectar os fundos de origem ilícita" (MENDRONI, Marcelo Batlouni

Réu com menos de 70 anos na data da sentença... Art. 23 , parágrafo único , da Lei n. 13.431 /2017. Ausência de vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente... tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória

Réu com menos de 70 anos na data da sentença... em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... Saliente-se que, sendo opostos embargos de declaração contra a sentença condenatória, e entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos o réu atinge a idade superior a 70 anos, é possível aplicar

Cumprimento dos requisitos legais. Aplicação do art. 10 da Lei Complementar n. 160 /2017 e do art. 30 da Lei n. 12.973 /2014. Precedentes da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Tema 1182... Nessa linha, é possível que os interessados requeiram ao juiz que estabeleça a retroação dos efeitos da sentença, optando pelos efeitos ex tunc... A revisão criminal foi ajuizada com base no art. 621 , III , parte final, do Código de Processo Penal relativa à descoberta de novas provas após a sentença

Cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na reclamação 43.703/SP. Decisões proferidas pelo plenário desta Corte na ADC 42/DF e nas ADIS 4.901/DF, 4.902/DF, 4.903/DF e 4.937/DF... Decurso de mais de dois anos do trânsito em julgado da sentença. Alegação tardia. Nulidade de algibeira. Intimação eletrônica. Equívoco no prazo informado. Ausência de prejuízo... Entidade não prevista expressamente no rol dos entes públicos descritos no art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal , antes da alteração operada pela Lei n. 13.531 /2017. Qualificadora

Decorrido esse prazo sem a apresentação de recurso, foi certificado o trânsito em julgado da sentença... Cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na reclamação 43.703/SP . Decisões proferidas pelo plenário desta Corte na ADC 42/DF e nas ADIS 4.901/DF, 4.902/DF , 4.903/DF e 4.937/DF... Logo, em cumprimento à decisão emanada na Reclamação 43.703/SP , declara-se que o voto ora combatido diverge do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 4.902/DF , 4.903/DF e 4.937