Diária Detran Mandado Segurança em Notícias

PROCESSO Nº 3223 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança... Helio de Sousa PROCESSO Nº 0527/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras... Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3029 /12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Dispõe sobre o atendimento médico o servidor da área de segurança público acidentado ou feito vitima em serviço. 14.08.12 Relator Dep

“Incabível aplicação de multa diária quando o ato hábil a ensejar a penalidade não possui natureza de obrigatoriedade”, observou. A ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança... Suficiência da Anotação Junto ao Detran. Requisito de Validade. Multa Diária... Apesar de ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar suficiente a anotação efetivada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) em casos de alienação fiduciária, o desembargador

“Incabível aplicação de multa diária quando o ato hábil a ensejar a penalidade não possui natureza de obrigatoriedade”, observou. A ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança... Suficiência da Anotação Junto ao Detran. Requisito de Validade. Multa Diária... Apesar de ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar suficiente a anotação efetivada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) em casos de alienação fiduciária, o desembargador

Posteriormente, vistoria realizada pela Gerência de Fiscalização e Segurança do Detran, em março, também não obteve adesão dos municípios, uma vez que vários proprietários não compareceram e os que foram... Diligências Para verificar as denúncias, a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, com atribuição na área de infância e juventude, expediu, em 25 de abril, mandados de diligência para inspeção dos... Inspeções diárias por servidores das prefeituras e manutenção das estradas que constituem as linhas do transporte estão entre as obrigações assumidas pelos gestores. ( Texto: Cristiani Honório dos Santos

É a luta diária pelo pão... na burocracia, o carro só pode ser blindado com autorização do Exército e deve também ser registrado no Detran como veículo blindado... A responsabilidade é toda do atual governo que: trata com total descaso a segurança pública do maior e mais rico Estado da Federação

Diária não é favor, explicou o presidente do CNJ... Leia mais Corregedoria do Detran detecta falsidade ideológica em prova A comissão examinadora teórica, em conjunto com a Diretoria de Habilitação (DEHMET) e Corregedoria Geral do Detran, detectou uma irregularidade... Leia mais Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na sessão desta terça-feira (27/09), limitação ao pagamento de diárias a magistrados pelo

Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa... Leia mais Em Mandado de Injunção, não cabe pedido de liminar É incabível a concessão de liminar em Mandado de Injunção... Leia mais Banco de dados reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos

Juíz Mario Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ordena que Detran conceda placas Salvador,16 de março de 2011- Em Mandado do Segurança, impetrado pela Belª... DL/mn Inteiro teor da decisão: 0059711-69.2XXX.805.0XX1 – Mandado de Segurança Autor (s): Cmn Comercio E Servicos De Placas Ltda Advogado (s): Nayara Ribeiro de Souza Simões Impetrado (s): Diretor Geral... na inicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 e, ainda, de ser responsabilizado pela prática de crime de desobediência e responder por improbidade administrativa

Em 2006, no julgamento de Mandado de Segurança movido pelo Seteba, o magistrado determinou que o Detran passasse a verificar, no ato do licenciamento, a comprovação de quitação da contribuição sindical... No dia 16 de março/09, a juíza Karina Freire, da 28ª Vara, proferiu decisão nesse sentido no mandado de segurança (movido pela AMT, que questionava decisão anterior do juiz Rodolfo Pamplona, da 1ª Vara... de Segurança não é o meio processual adequado para se discutir a matéria

No Mandado de Segurança acima mencionado foi deferida liminar nos seguintes termos: DECISAO ...impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr... Recentemente, uma liminar concedida em Mandado de Segurança foi noticiada na mídia. Trata-se do Processo 2007.51.01.027448-4, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro... Aliás, o Detran examina a acuidade visual e o conhecimento mínimo da legislação de trânsito antes de conceder uma carteira de habilitação