Vila Propício e Sta Rita do Novo Destino: transporte escolar deverá ser adequado

Uma operação realizada em Vila Propício e Santa Rita do Novo Destino flagrou graves irregularidades no serviço de transporte escolar desses municípios, culminando com a apreensão de diversos veículos e assinatura de termo de ajustamento de conduta para as devidas adequações.

Realizada entre os dias 11 e 17 últimos, uma operação realizada pelo Ministério Público e a Polícia Miliar flagrou motoristas sem habilitação, uso de gás de cozinha como combustível, falta de diversos equipamentos e a situação precária dos veículos do transporte escolar, confirmando as denúncias de irregularidades levadas ao Ministério Público.

Diligências

Para verificar as denúncias, a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, com atribuição na área de infância e juventude, expediu, em 25 de abril, mandados de diligência para inspeção dos veículos que fazem o transporte escolar de alunos matriculados em escolas do município de Santa Rita do Novo Destino e seus distritos Verdelândia e Placa, e do município de Vila Propício e o distrito de Assunção de Goiás.

Depois de acertado com o Comando do 23º Batalhão da Polícia Militar de Goianésia o acompanhamento das diligências, a operação aconteceu entre os dias 11 e 17 de maio. O objetivo foi fazer um levantamento minucioso da situação encontrada.

Entre as irregularidades estão: a superlotação dos veículos; problemas estruturais como banco soltos; assoalho danificado; tacógrafos quebrados, desligados ou sem disco ou falta do aparelho. Ausência de estepes, macaco, chave de roda e outros equipamentos também foi registrada. Caroneiros e alunos em pé, estudantes sem cinto de segurança, motoristas sem carteira de habilitação, com categoria diversa da exigida e sem curso para transporte escolar foram outras situações flagradas durante a operação. Ao todo, foram apreendidos 16 veículos.

Omissão

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Goianésia, a operação foi necessária em razão da negativa das autoridades municipais em regularizar os veículos, em reunião promovida pela promotora de Justiça com os gestores no início deste ano. Posteriormente, vistoria realizada pela Gerência de Fiscalização e Segurança do Detran, em março, também não obteve adesão dos municípios, uma vez que vários proprietários não compareceram e os que foram reprovados continuaram a circular livremente para a realização do serviço.

Acordos

Para a liberação dos veículos apreendidos e regularização do serviço de transporte escolar dos municípios de Vila Propício e Santa Rita do Novo Destino, foram firmados ontem (22/5) termos de ajustamento de conduta com os administradores municipais e outros envolvidos no sistema. Assina os documentos o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, substituto automático da promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, que encontra-se em férias.

Os acordos firmados com o municípios estabelecem que os gestores deverão, em 15 dias, regularizar os veículos de sua propriedade usados no transporte escolar, sanando as falhas apontadas em laudo de vistoria, o que deve ser comprovado por nova vistoria.

Em 90 dias, as administrações municipais terão de contratar motoristas habilitados na categoria correspondente ao veículo e que possuam o curso específico do Detran para o transporte escolar, de modo que o número total de motoristas seja igual ao de veículos utilizados, ficando proibido uso de motorista não habilitado ou não capacitado e de mesmo motorista para veículos diversos.

Também deverá ser mantido o número de vagas no transporte, no mesmo número de alunos que dele necessitem, devendo ser transportados em assentos próprios. O acordo proíbe concessão de caronas e transporte de alunos em pé ou em locais impróprios.

Inspeções diárias por servidores das prefeituras e manutenção das estradas que constituem as linhas do transporte estão entre as obrigações assumidas pelos gestores. ( Texto: Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: arquivo das Promotorias de Goianésia )