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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 28 de setembro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Prédio da Defensoria Pública em Costa Marques é destruído pelo fogo

A polícia já está investigando o incêndio que destruiu toda a estrutura física e documental do núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Costa Marques, na madrugada desta terça-feira (27). O corregedor da DPE, Antônio Fontoura, viajou ao município, por determinação do defensor Público-Geral, José Francisco Cândido, para acompanhar as investigações e tomar as medidas necessárias para resolver a situação. Leia mais

Corregedoria do Detran detecta falsidade ideológica em prova

A comissão examinadora teórica, em conjunto com a Diretoria de Habilitação (DEHMET) e Corregedoria Geral do Detran, detectou uma irregularidade quando um condutor foi flagrado tentando realizar exame teórico no lugar de outra pessoa. O fato aconteceu na última sexta-feira, 23, mas só hoje, 27, foi divulgado à imprensa. Leia mais

Presos da Penitenciária Federal recebem cursos profissionalizantes

A Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto velho será a primeira instituição, entre as quatro existentes no País, a oferecer cursos profissionalizantes a detentos na modalidade presencial. A iniciativa de oferecer aos presos aumento de escolaridade aliado à qualificação profissional foi desenvolvida de forma conjunta entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Ministério da Educação através do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Secretaria de Educação do Estado e Departamento Penitenciário de Rondônia. Leia mais

Governo vai pagar licença-prêmio em pecúnia dos servidores da Educação

Os secretários Rui Vieira de Souza, da Administração (Sead), e Júlio Olivar, da Educação (Seduc), confirmaram nesta terça-feira, 27, em reunião, o pagamento em pecúnia da licença-prêmio de cerca de 1.000 servidores da Educação de Rondônia. Leia mais

Polícia investiga morte de mineira nos Estados Unidos

A polícia investiga a morte de uma mineira nos Estados Unidos. Ela é da cidade de Frei Inocêncio, na Região Leste de Minas Gerais. Patrícia Fróes foi morta a facadas no prédio onde morava na cidade de Marshfield, no estado de Massachusetts, quando voltava de uma festa nesta segunda-feira (26). De acordo com a polícia, o ex-marido da vítima, que também é de Minas Gerais, é suspeito do crime. Leia mais MP-RO e Polícia Civil cumprem mandado de busca na Academia Adrenaline

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram nesta quarta-feira (28/9) mandado de busca na academia Adrenaline, empresa pertencente ao ex-secretário de Estado da Justiça Gilvan Cordeiro Ferro, formalmente registrada em nome de sua esposa, Juliana Ribeiro de Barros, e de sua cunhada, Helena Lúcia Ribeiro de Barros. A suspeita é de que a empresa teria sido montada como lavagem de dinheiro de verbas desviadas do governo Estado de Rondônia. Leia mais

Inscrições para o V Exame de Ordem Unificado estão abertas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com inscrições abertas para o V Exame de Ordem Unificado, de 26 de setembro a 10 de outubro, mediante as disposições contidas no Edital de Abertura. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Justiça Eleitoral concede registro ao PSD

Brasília - A Justiça Eleitoral autorizou hoje (27) o registro do PSD. Com isso, o partido poderá concorrer nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, que a sigla articulada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cumpriu os requisitos mínimos para integrar o quadro partidário nacional, sendo a 28ª legenda cadastrada. O ministro Março Aurélio Mello foi o único a votar contra. Leia mais

Suposições de ameaça a testemunhas e fuga do réu não justificam prisão cautelar

A mera suposição de que o réu ameaçaria testemunhas ou o fato de ter fugido do local dos acontecimentos não justificam a prisão cautelar. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder habeas corpus a acusado de homicídio decorrente de discussão banal. Leia mais

Processos sobre taxa de administração em consórcio são suspensos por reclamação

O ministro Março Buzzi, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de uma reclamação em que o Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. se opõe a uma decisão do Colégio Recursal de Santos, em São Paulo. Leia mais

Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa decisão, o STJ muda seu entendimento sobre o tema para seguir orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

Ministro Peluso abre sessão do CNJ com nota de esclarecimento

Na abertura da 135ª sessão plenária, na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, leu nota de esclarecimento sobre notícias veiculadas hoje na imprensa relativas ao Conselho Nacional de Justiça. Leia mais

STF vai discutir redução de campo magnético em linhas de energia

Como compatibilizar a crescente necessidade de distribuição de energia elétrica para o mercado consumidor e a preservação da saúde das pessoas que residem próximo às linhas de transmissão? Esse tema será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 627189, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. O recurso discute a necessidade de redução do campo eletromagnético de linhas de transmissão, suspeitos de serem cancerígenos. Leia mais

2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu. Leia mais

Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais

Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão judicial que, por falta de intimação do assistente de acusação, que era a vítima no processo, impediu o trânsito em julgado de sentença que havia reconhecido a prescrição da pretensão punitiva do Estado contra o réu. Segundo explicou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi processualmente negado por exclusiva omissão do magistrado de 1ª instância da causa. Leia mais

2ª Turma mantém condenação de ex-desembargador por corrupção passiva

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27), Habeas Corpus (HC 99829) proposto em favor do ex-desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) P.T.C., condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a três anos de reclusão em regime aberto pela prática de corrupção passiva. Em decisão unânime, os ministros seguiram o voto do relator do HC, ministro Gilmar Mendes, que negou o pedido, mantendo a decisão do STJ. Leia mais

Superior Tribunal Militar: lei de tóxicos não se aplica a militares

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado do Exército a um ano de reclusão, pelo crime de posse de drogas, capitulado no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM). Leia mais

Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo

A parte que interpõe agravo de instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou os embargos da empresa. Leia mais

Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na sessão desta terça-feira (27/09), limitação ao pagamento de diárias a magistrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), estabelecida pela Resolução 17/2009. Com a limitação imposta, um magistrado poderia ser deslocado para trabalhar numa comarca distante durante um mês e receber apenas cinco diárias, conforme comentou o ministro Cezar Peluso. Diária não é favor, explicou o presidente do CNJ. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Bancários de todo Estado aderem à greve (capa e pág. 7)

Assembleia vai discutir saneamento da Capital (capa e pág. 4)

Remédio da "moda" para emagrecer pode até matar (capa e pág. 7)

Homem é condenado a seis anos de prisão (pág. 13)

FOLHA DE RONDÔNIA

Confúcio assina pacto de combate à extrema pobreza (capa e pág. 1-3)

TSE aprova rgistro nacional do PSD (pág. 1-6)

Bancários entram em greve (pág. 1-7)

Médico nega acusação de assédio (pág. 2-2)