Direito de Extensão em Notícias

de Direitos Humanos... O agravo de instrumento tem limitada extensão cognitiva quanto à incursão na análise de provas, sobretudo em casos que versam sobre tutela provisória de urgência.7... IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente , 3.1 da Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, 2º da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e 19 da Convenção Americana

Ramo do Direito: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias... Extensão do acórdão absolutório. Possibilidade. Identidade fático-jurídica entre os investigados. Art. 580 do Código de Processo Penal . Rescisão da condenação. Cabimento... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema: Transferência de execução de pena de brasileiro nato

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para revogar as medidas cautelares de monitoramento eletrônico, de proibição de ausentar-se da Comarca e de recolhimento domiciliar no período... "Os requisitos cautelares indicados no art. 282 , I , do CPP se aplicam a quaisquer medidas previstas em todo o Título IX do CPP ; é imprescindível ao aplicador do direito indicar o periculum libertatis

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. 1... Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. ( HC n. 680.246/SP , relator Ministro Nome, Sexta Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.) PROCESSO PENAL... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA

alimentar para recompor a renda familiar após o óbito representaria quebra ao princípio da reparação integral do dano, positivado no art. 944 do Código Civil , segundo o qual"a indenização mede-se pela extensão... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais... Abuso do direito de voto. Inexistência

finalizado em 20.02.2024 (terça-feira), às 23:59 Resumo: É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a concessão de reajuste remuneratório a servidores do Poder Legislativo — e sua consequente extensão... relator Ministro Luís Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 08.03.2024 (sexta-feira), às 23:59 Tese fixada: “É constitucional o dispositivo de lei federal que tão somente explicita a extensão... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE – CRIANÇA E ADOLESCENTE – VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Covid-19: (in) exigibilidade de comprovante de vacina para matricular crianças

EXTENSÃO DOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP . 1. Recurso especial de A. C. L. B. e R. G. N. 1.1. Não há prequestionamento do art. 617 do CPP... Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.3. Agravo em recurso especial de D. M. e G. M.3.1... AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE D. M. E G. M. FATO NOVO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Da mesma forma, Carlos Bernal Pulido afirma que “o direito a um juiz natural é um direito a um juiz préestabelecido, com competências fixadas em lei, de maneira a possibilitar a garantia da imparcialidade... DISCUSSÃO POSTERIOR QUANTO À EXTENSÃO DA NULIDADE DAS DECISÕES E PROVAS. NEGATIVA À TENTATIVA DE BYPASS . RECLAMAÇÃO ACOLHIDA. AGRAVO REGIMENTAL NEGADO... Deve-se analisar ainda a extensão da nulidade quanto às decisões e o acervo probatório em face da incompetência absoluta reconhecida [STF, Rcl 43479 ]

administrativo sancionador como extensão do jus puniendi estatal... EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO APELANTE. OBSERVÂNCIA AO ART. 580 DO CPP... Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 72)

Nestes, a decisão desfavorável ao grupo não prejudica seus membros, em razão da regra da extensão da coisa julgada secundum eventum liti s... Direito acumulado... Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Pena de multa. Inadimplemento. Revisão do Tema 931. Cumprimento da pena privativa de liberdade ou de restritiva de direitos substitutiva