Suspensao do Contrato de Trabalho em Notícias

Ao que se verifica a IN SRF n. 660/2004, ao regular a suspensão da incidência de PIS /COFINS estabelecida pelo art. 9º da Lei n. 10.925 /2004, deixa claro no § 1º do art. 2º que "Para a aplicação da suspensão... Lesão por Esforço Repetitivo - LER ou Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho - DORT. Caracterização da moléstia profissional... Não deu a lei autorização para a discriminação entre doença típica (profissional) ou atípica (trabalho) de um determinado labor ou profissão

Por sua vez, a possibilidade de suspensão de processos ou dos efeitos de decisões judiciais (Lei 9.882 /1999, art. 5º , § 3º ) representa importante instrumento de economia processual e de uniformização... de nível médio, viabiliza uma gestão descentralizada e participativa para implementar política de expansão dos cursos técnicos, democratizando o acesso à educação e à qualificação para o mercado de trabalho... Ademais, a Lei 8.987 /1995, ao cuidar do regime de concessão e permissão, determinou que, nos contratos de concessão, fiquem expressos os direitos e garantias do poder concedente, inclusive os relacionados

A pretensão do autor, deduzida na inicial, é eficácia do contrato de previdência complementar. É com base no contrato que o autor veicula sua pretensão na exordial... Trata-se, mutatis mutandis , de raciocínio similar àquele constante da Súmula n. 337 desta Corte Superior, a saber: "É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF ), arts. 195 , I , a e 201, § 11 Lei n. 8.212 /1991 ( Lei Orgânica da Seguridade Social ), arts. 22 , Ie 28 , I Consolidação das Leis do Trabalho

Assinatura do contrato. Configuração... Contratação de trabalhos espirituais. Ausência de potencialidade de concretização. Atipicidade da conduta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O crime do art. 19 da Lei n. 7.492 /1986 se consuma no momento em que assinado o contrato de obtenção de financiamento mediante fraude

Assinatura do contrato. Configuração... Contratação de trabalhos espirituais. Ausência de potencialidade de concretização. Atipicidade da conduta... Comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual. Calendário extraído da página oficial do tribunal de origem. Documento idôneo

Questões alusivas às disposições do contrato em si. Juízo estatal. Incompetência... justificada a negativação dessa circunstância judicial, porquanto reflete o temor causado pelo agente, pois trata-se de uma avaliação de natureza comportamental, pertinente ao relacionamento do agente no trabalho... de exercício na advocacia privada, o Presidente da Seccional da OAB determinou o processamento da denúncia, efetuando comunicação ao Tribunal de Justiça e ao Governador do Estado para solicitar a suspensão

O profissional processou a ADLM Serviços Médicos, responsável pelo Hospital Ruben Berta, buscando a rescisão indireta do contrato de trabalho... Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ela pode sofrer sanções disciplinares, como advertência, suspensão ou até mesmo a cassação do exercício profissional... É crucial que os profissionais de enfermagem, estejam sempre cientes de suas responsabilidades e comprometidos com a integridade e a qualidade de seu trabalho

Recusa ao trabalho. Decisão monocrática de habeas corpus concedendo a ordem de ofício para desclassificar a falta grave imposta. Pedido de extensão a outros cinco detentos. Incabível... Suspensão dos prazos prescricionais por 10 anos a partir da homologação da delação. Manutenção. Ilegalidade inexistente. Instrumento de coercitividade. Natureza de título executivo judicial... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contrato de prestação de serviços hoteleiros. Pedido de rescisão. Celebração no exterior. Pessoas físicas

transtornos globais do desenvolvimento em determinada técnica/método/abordagem indicado pelo médico assistente, tal como a ABA, o dever de manutenção do tratamento, estabelecendo, expressamente, que a sua suspensão... Distinguem-se, da hipótese tratada na orientação jurisprudencial sobre o reembolso nos limites do contrato, as situações em que se caracteriza a inexecução do contrato pela operadora, causadora de danos... Do contrário, eventual reembolso de despesas assumidas pelo beneficiário com tratamento realizado fora da rede assistencial se dará nos limites do contrato

Trabalho de natureza eventual. Suspensão durante a pandemia de Covid-19. Princípio da individualização da pena. Proibição de remição ficta. Não incidência do Tema n. 1120/STJ... Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... DESTAQUE A pessoa jurídica de direito privado delegatária de serviço público somente tem legitimidade ativa para ingressar com pedido de suspensão de segurança na hipótese em que estiver atuando na defesa